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Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.

Garcia, Claudia Lorena Esquivel

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Politécnica 2018-03-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Energia eólica no setor elétrico brasileiro segundo a perspectiva do direito ambiental: análise comparada e integrações regionais.
  • Autor: Garcia, Claudia Lorena Esquivel
  • Orientador: Grimoni, Jose Aquiles Baesso
  • Assuntos: Desenvolvimento Sustentável; Direito Ambiental; Energia Eólica; Integração Regional; Políticas Públicas; Environmental Law; Public Policies; Regional Integration Sustainable Development; Wind Energy
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Programa Engenharia Elétrica
  • Descrição: O presente trabalho aborda em primeira instância as contribuições do direito ambiental e sua dimensão axiológica a partir do princípio de desenvolvimento sustentável, no processo de construção do modelo ambientalmente harmônico no setor elétrico. Isto segundo o viés da teoria da justiça aplicada ao direito ambiental é afirmar, identificando os elementos de justiça ambiental, a sua importância na consolidação do arcabouço normativo aplicável à energia eólica. Posteriormente efetua-se a analise da ação racional dos Estados e da sociedade internacional perante o fenômeno de mudança climática, como causa relevante a partir da qual se institucionalizam as políticas públicas que viabilizam a inserção da fonte eólica, como elemento legitimador, da ação de planejamento do setor elétrico, com o viés do tratamento dos bens comuns; para o qual se estrutura um cenário tendencial e outro cenário sustentável do recurso eólico no caso brasileiro. Nesta mesma linha se avalia a importância da supranacionalidade e a intergovernabilidade em termos de vinculação jurídica dos estados membros, com a consequente relativização do conceito de soberania e seu efeito nas integrações regionais do Mercosul e da União Europeia, e seu efeito no comportamento da energia eólica, entendida como elemento relevante da transição energética. Finalmente, revisa-se comparativamente o modelo normativo estruturado vinculante para a energia eólica na Alemanha, na França, na Espanha e na Colômbia para a fonte eólica e o grau de segurança jurídica, assim como o nível de risco regulatório, considerando a abrupta inserção de elementos competitivos para aumentar os incentivos regulatórios.
  • DOI: 10.11606/T.3.2018.tde-20092018-101602
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola Politécnica
  • Data de criação/publicação: 2018-03-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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