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A Convenção Americana sobre Direitos Humanos como um projeto das Américas: a história local de uma demanda universal

Lima, Raquel Da Cruz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-04-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A Convenção Americana sobre Direitos Humanos como um projeto das Américas: a história local de uma demanda universal
  • Autor: Lima, Raquel Da Cruz
  • Orientador: Ramos, André de Carvalho
  • Assuntos: Tratados Internacionais -- América; História Do Direito -- América; Ditadura (1964-1967) -- Brasil; Direitos Humanos (História) -- América; Direito Internacional Público -- América; Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (1969); Human Rights History; Interamerican System; Preparatory Work; American Convention On Human Rights
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O objetivo desta tese é analisar a elaboração e aprovação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em 1969 como um fenômeno que integra o processo de desenvolvimento do direito internacional dos direitos humanos, mas que foi profundamente marcado por particularidades históricas das Américas. A partir da análise documental dos trabalhos preparatórios da Convenção e de estudos produzidos pela Comissão Interamericana ao longo da elaboração de um projeto de tratado americano sobre direitos humanos, esta pesquisa buscou identificar os principais pontos de tensão e dissenso que existiram ao redor desse instrumento internacional. Destacando as descontinuidades na sua elaboração e as incertezas sobre a capacidade de um conjunto de obrigações vinculantes sobre direitos humanos vigorarem no sistema da OEA, esta tese se alinha à crescente historiografia que defende que a história dos direitos humanos não é uma progressão linear ao longo do tempo e que tão importante quanto olhar para avanços, é reconhecer retrocessos e transformações. Com foco nas diversas mudanças pelas quais a proposta de convenção americana passou entre 1959 e 1969, esta tese lança luzes sobre os debates que identificam um paradoxo na aprovação de um tratado vinculante sobre direitos humanos em um momento marcado pela presença de governos ditatoriais. Isso porque, entre as conclusões desta análise, estão o reconhecimento de que principalmente a partir de 1966 os debates sobre o texto da convenção americana tiveram importante participação brasileira, na figura de Carlos Alberto Dunshee de Abranches. Integrante brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Dunshee de Abranches atuou de forma ambígua ora como membro independente da Comissão ora como delegado brasileiro e protagonizou a apresentação de propostas que visavam a limitar a amplitude da proteção da Convenção, seja pela defesa da exclusão de determinadas matérias como cláusulas sobre igualdade, direitos de minorias, direitos econômicos, sociais e culturais seja por previsões que retardariam a possibilidade de responsabilização dos Estados que a violassem.
  • DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-27092022-110731
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2022-04-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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