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O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva

Gabriel Fernandes Khayat Gustavo Saad Diniz

Revista Brasileira de Direito Comercial Porto Alegre v. 5, n. 27, p. 68-85, fev./mar. 2019

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 934 )(Acessar)

Título:
O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva
Autor: Gabriel Fernandes Khayat
Gustavo Saad Diniz
Assuntos: DIREITO COMERCIAL; CÓDIGO CIVIL
É parte de: Revista Brasileira de Direito Comercial Porto Alegre v. 5, n. 27, p. 68-85, fev./mar. 2019
Descrição: 1. Introdução. -- 2. Tutela Jurídica: revisão e resolução contratual. -- 3. Breve Desenvolvimento Histórico. -- 4. Fundamentos Doutrinários. --5. O Art. 317 do Código Civil. -- 6. Conclusão. -- 7. Lista de Referências
O art. 317 do Código Civil foi esquecido pela doutrina, que con- feriu protagonismo aos arts. 478 e seguintes. Contudo, muitas vezes a relação econômica do contrato pode ser alterada e levar a prejuízos, independentemente da onerosidade excessiva. Para essas situações, o art. 317 é um importante dispositivo, vez que trata da revisão judicial por desequilíbrio sinalagmático e prescinde da onerosidade excessiva, vez que adotou uma versão mitigada da teoria da base objetiva, tendo acolhido somente a hipótese de destruição da relação de equivalência, e não regulado a situação de frustração do fim contratual, conforme formulado por Karl Larenz. Assim, neste artigo, será apresentada a lógica por trás deste importante dispositivo, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento sistêmico na doutrina e na jurisprudência
Editor: Porto Alegre
Data de criação/publicação: 2019
Formato: p. 68-85.
Idioma: Português

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