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Proteção do direito ao prazo razoável e procrastinação injustificada da investigação análise dogmática do art. 31 da Lei de Abuso de Autoridade

Olavo Evangelista Pezzotti Daniel Paulo Fontana Bragagnollo; Roberta Amá Ferrante Alves

Bechara, Fábio Ramazzini ; Florêncio Filho, Marco Aurélio, coordenação ; Pinto, Felipe Chiarello de Souza ... [et al.], organização São Paulo : Almedina, 2020 427 p Abuso de autoridade

São Paulo Almedina 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (343.353.1(81)(082) A152 DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    Proteção do direito ao prazo razoável e procrastinação injustificada da investigação análise dogmática do art. 31 da Lei de Abuso de Autoridade
  • Autor: Olavo Evangelista Pezzotti
  • Daniel Paulo Fontana Bragagnollo; Roberta Amá Ferrante Alves
  • Assuntos: ABUSO DE PODER -- LEGISLAÇÃO -- BRASIL
  • É parte de: Bechara, Fábio Ramazzini ; Florêncio Filho, Marco Aurélio, coordenação ; Pinto, Felipe Chiarello de Souza ... [et al.], organização São Paulo : Almedina, 2020 427 p Abuso de autoridade
  • Notas: Bibliografia
  • Editor: São Paulo Almedina
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: p. 341-360.
  • Idioma: Português
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