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Idioma:

Abuso de autoridade

Bechara, fábio Ramazzini; Marco Aurélio Florêncio Filho; Felipe Chiarello de Souza Pinto

São Paulo Almedina 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (343.353.1(81)(082) A152 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Abuso de autoridade
  • Autor: Bechara, fábio Ramazzini; Marco Aurélio Florêncio Filho; Felipe Chiarello de Souza Pinto
  • Assuntos: ABUSO DE PODER -- LEGISLAÇÃO -- BRASIL
  • Descrição: pt. 1. Capítulos I a V da Lei nº 13.869/2019: A nova Lei de abuso de autoridade e o elemento subjetivo especialíssimo dos tipos penais : análise do artigo 1 º, S S 1 º e 2º da Lei nº 13.869/2019 / Maria Carolina de Melo Amorim, Filipe Oliveira de Melo -- A nova Lei de abuso de autoridade : reflexões sobre a ação penal, os efeitos da condenação e as penas restritivas de direito / Everton Luiz Zanella -- Das sanções de natureza civil e administrativa : comentários aos arts. 6 º, 7º, e 8º da Lei nº 13.869/2019 / Thamara Medeiros, Rogério Cury -- pt. 2. Capítulo VI da Lei nº 13.869/2019: A limitação à liberdade por ato judicial e o crime de abuso de autoridade / Daniel de Resende Salgado -- Artigos 9º e 10º / Fernanda Vilares. Artigo 12 da Lei 13.869/2019 / Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira -- Artigo 13 da Lei 13.869/2019 / Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira. Constrangimento a depor : considerações sobre o art. 15 da Lei 02 13.869/2019 / Pablo Rodrigo Aljlen, Tais Ramos -- Falta de identificação ou falsa identificação - Considerações sobre o art. 16 da Lei nº 13.869/2019 / Pablo Rodrigo Alflen, Tais Ramos -- Prisão e direitos fundamentais : comentário dos arts. 18 e 19 da nova Lei de abuso de autoridade / Giovani Agostini Saavedra, Jairton Ferraz Júnior -- Comentários aos artigos 20 e 21 da Lei 13.896/2019 / Marta Saad. Abuso de autoridade / Marco Aurélio Florêncio Filho, Rodrigo Camargo Aranha -- Fraude processual no contexto do abuso de autoridade / Ana Flávia Messa. Artigo 25 da Lei nº 13.869/2019 / Marcos Zilli -- Justa causa para a investigação e vazamento de gravações : análise crítica dos artigos 27 e 28 / Fábio Ramazzini Bechara, Gianpaolo Poggio Smanio, Luiz Fernando Bugiga Rebellato
    A nova Lei de abuso de autoridade e os crimes de prestar informação falsa sobre procedimento e iniciar ou proceder a persecução sem justa causa / João Paulo Martinelli, Leonardo Schmitt de Bem -- Proteção do direito ao prazo razoável e procrastinação injustificada da investigação : análise dogmática do an. 31 da Lei de abuso de autoridade / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Olavo Evangelista Pezzotti, Roberta Amá Ferrante Alves -- Artigo 32 : negativa de acesso aos autos de procedimento investigatório ou impedimento de obtenção de cópias / Daniel Paulo Fontana Bragagnollo, Olavo Evangelista Pezzotti, Roberta Amá Ferrante Alves -- O juiz herói e o abuso de autoridade : análise dos artigos 33 e 36 da Lei n 13.869/2019 / Roberto Carvalho Veloso -- Aspectos relevantes dos tipos penais dos artigos 37 e 38 da nova Lei de abuso de autoridade / Antonio Sergio Cordeiro Piedade
  • Títulos relacionados: Série:Obras coletivas
  • Editor: São Paulo Almedina
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: 427 p.
  • Idioma: Português
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