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Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas
Santos, Ariane Gomes Dos
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-05-13
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Estabilidade provisória da empregada gestante: reflexões críticas
Autor:
Santos, Ariane Gomes Dos
Orientador:
Silva, Otavio Pinto e
Assuntos:
Brasil
;
Proteção
;
Legislação
;
Estabilidade Provisória
;
Empregada Gestante
;
Direito Do Trabalho
;
Labor Law
;
Legislation
;
Pregnant Employee
;
Brazil
;
Protection
;
Temporary Stability
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Sob as lentes do direito do trabalho e direito processual do trabalho, pretende-se situar o debate acerca da proteção legal destinada à empregada gestante. O foco da análise são reflexões críticas sobre a estabilidade provisória prevista no artigo 10, b, II, da ADCT da Constituição Federal e suas repercussões. Mais especificamente, a pesquisa englobará o estudo de institutos, normas e princípios de direito interno, comunitário e internacional do trabalho quanto à proteção destinada ao labor de empregadas que engravidam durante o pacto laboral e o aviso prévio, dando enfoque à garantia ao emprego por meio do trabalho, proteção ao nascituro e também concessão de indenizações compensatórias. O objetivo desta investigação é identificar em que patamar normativo e jurisprudencial encontra-se a proteção ao trabalho da empregada gestante no Brasil, identificando pontos centrais para aperfeiçoamento do sistema e propor caminhos para eficácia desse direito fundamental.
DOI:
10.11606/D.2.2019.tde-03072020-171318
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2019-05-13
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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