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A livre circulação de trabalhadores no Mercosul

Patricia Tuma Martins Bertolin Wagner Drdla Giglio 1930-2017

2000

Localização: FD - Fac. Direito    (R5-31-8 DBC ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    A livre circulação de trabalhadores no Mercosul
  • Autor: Patricia Tuma Martins Bertolin
  • Wagner Drdla Giglio 1930-2017
  • Assuntos: Organização Internacional do Trabalho; DIREITO INTERNACIONAL
  • Notas: Tese (Doutorado)
    Tese de Doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ; Inclui bibliografia
  • Descrição: A livre circulação de trabalhadores é condição para que se consolide um mercado comum. Para que se implemente o Mercado Comum do Sul é necessário, portanto, um mercado de trabalho que favoreça o acesso dos trabalhadores dos demais Estados membros, garantindo-lhes tratamento paritário em relação aos trabalhadores nacionais. A intensificação dos fluxos migratórios, própria do processo de integração, requer a harmonização dos sistemas jurídicos dos Estados Partes, já que a uniformização do Direito do Trabalho dos países do Mercosul não seria possível, dadas as peculiaridades de cada um deles. O meio encontrado para tanto foi a ratificação conjunta de uma lista de convenções da Organização Internacional do Trabalho. O princípio da igualdade de tratamento, consagrado por essas sucessivas convenções internacionais é, ainda, muito pouco aplicado nos países latino-americanos, cujas legislações, em geral, estabelecem uma espécie de "reserva de mercado" aos seus nacionais, mantendo uma série de medidas restritivas aos estrangeiros, cuja supressão é necessária e urgente. Por ser um direito fundamental nos processos de integração, a livre circulação de trabalhadores certamente constará de uma futura Carta Social do Mercosul, sem que tenha efeitos meramente declaratórios ou que signifique apenas uma espécie de "compromisso moral". A Carta dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores do Mercosul deverá ser capaz de impedir o dumping social, firmando-se na convicção de que um
    crescimento econômico que não se faz acompanhar pela melhoria da qualidade de vida da população resulta insuficiente
  • Data de criação/publicação: 2000
  • Formato: 205 p.
  • Idioma: Português
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