Idioma:

Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais comparação entre os direitos italiano e brasileiro

Eduardo Tomasevicius Filho Angelo Viglianisi Ferraro

Revista dos Tribunais São Paulo v. 1031, nº 110, p. 155-184, set. 2021

Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar)

Título:
Indenização pelo tratamento ilegítimo de dados pessoais comparação entre os direitos italiano e brasileiro
Autor: Eduardo Tomasevicius Filho
Angelo Viglianisi Ferraro
Assuntos: DIREITO COMPARADO -- ITÁLIA -- BRASIL; PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
É parte de: Revista dos Tribunais São Paulo v. 1031, nº 110, p. 155-184, set. 2021
Descrição: Este texto tem por objetivo o estudo de direito comparado entre Itália e Brasil em pedidos de indenização em caso de tratamento ilegítimo de dados pessoais. Trata-se de um problema importante nos dois países, pois, na Itália, a Corte de Cassação formou jurisprudência no sentido de estabelecerem-se "filtros" em termos de reconhecimento da pretensão à reparação civil, de modo que nem todos os casos ensejam indenização. No Brasil não havia a Lei Geral de Proteção de Dados, embora esse mesmo problema tenha sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça nos casos de credit score, destaca-se a alteraçãoi da jurisprudência acerca do tema, em razão do advento do Marco Civil da Internet, GDPR europeu e da própria Lei Geral de Proteção de Dados. Cada um dos coautores descreveu o problema em seu respectivo ordenamento jurídico e fez-se a comporação entre os dois países, chegando-se, ao final, às respectivas conclusões
Editor: São Paulo
Data de criação/publicação: 2021
Formato: p. 155-184.
Idioma: Português

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