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A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana

Ana Paula de Barcellos

Rio de Janeiro Renovar 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(81) B218e DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana
  • Autor: Ana Paula de Barcellos
  • Assuntos: Civil rights -- Brazil; Constitutional law -- Philosophy; Effectiveness and validity of law; Direitos e garantias individuais -- Brasil; Norma constitucional -- Brasil; Princípio constitucional -- Brasil; DIREITOS HUMANOS -- BRASIL; DIREITO CONSTITUCIONAL -- BRASIL; Norma jurídica -- Brasil; Constituição -- Brasil -- (1988)
  • Notas: inclui bibliografia ; Includes bibliographical references (p. 309-327)
  • Descrição: A norma jurídica e a constituição: A idéia de constituição e seu papel. As decisões fundamentais do constituinte originário e a juridicização do valor humanista. Norma jurídica. Eficácia jurídica dos princípios -- Eficácia jurídica da dignidade da pessoa humana: identificando a dignidade da pessoa humana e definindo o objeto do estudo: os aspectos materiais da dignidade. A fundamentalidade da dignidade da pessoa humana: a dignidade como pressuposto lógico das diversas concepções de vida social (John Rawls e Michael Walzer). A dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 (o texto e o subsistema temático). A eficácia jurídica dos princípios constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana que envolvem prestações positivas (o sistema geral e outros elementos para identificação das modalidades de eficácia jurídica). Conclusão: o mínimo existencial como núcleo sindicável da dignidade da pessoa humana. Uma proposta de concretização a partir da Constituição de 1988: educação fundamental. Saúde básica. Assistência aos desamparados. Acesso à justiça
    Concebido em duas partes, na primeira, apresenta os principais cenários da teoria constitucional e da teoria dos princípios. Na segunda, associa-se ao esforço da melhor doutrina atual objetivando determinar o conteúdo e a eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana
  • Editor: Rio de Janeiro Renovar
  • Data de criação/publicação: 2002
  • Formato: 327 p 21 cm.
  • Idioma: Português
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