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Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios

Pedro Dojas Mello Andrade Pierpaolo Cruz Bottini

2023

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  • Título:
    Critérios de imputação objetiva nos crimes omissivos impróprios
  • Autor: Pedro Dojas Mello Andrade
  • Pierpaolo Cruz Bottini
  • Assuntos: CÓDIGO PENAL -- BRASIL; IMPUTAÇÃO OBJETIVA -- BRASIL; CRIME POR OMISSÃO -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo tem como objetivo sedimentar a aplicação da teoria da imputação objetiva no âmbito dos crimes omissivos impróprios. Para tanto, inicia-se com uma exposição acerca do conceito de omissão, pontuando de que maneira se deu o desenvolvimento da compreensão de sua faceta jurídica. Delimitado o que deve se entender como uma omissão penalmente relevante, um panorama histórico sobre o tratamento conferido à omissão pelo ordenamento jurídico brasileiro é feito, o que permite que, em seguida, após a diferenciação entre as omissões próprias e impróprias, sejam abordadas as hipóteses trazidas pelo Código Penal acerca da posição de garantidor para que se proponha uma leitura mais escorreita e compatível com um Direito Penal democrático e liberal desse dispositivo legal, visando a impedir uma compreensão elástica e ampliativa das hipóteses legais. Expostas as bases para uma correta compreensão do que deve ser entendido por garantidor, um panorama sobre os demais pressupostos do tipo objetivo é feito, cujo intento, para além de expor os requisitos que devem ser preenchidos para que se atribua alguém uma responsabilidade por omissão, é o de deixar clara a necessidade dos critérios de causalidade e de imputação objetiva para que se possa falar nessa responsabilização. Assim, cuidou-se de expor de maneira crítica os entendimentos sobre a ideia de causalidade no âmbito dos crimes omissivos impróprios, concluindo-se de acordo com os argumentos apresentados. Por fim, para que fosse possível aplicar os critérios da teoria da imputação objetiva aos crimes omissivos impróprios, uma exposição sobre essa teoria fez-se necessária, oportunidade na qual buscou-se uma interpretação mais uniforme e coerente, cuja aplicação aos crimes omissivos impróprios se deu na sequência. Ao final, são resolvidos os casos inicialmente apresentados no estudo
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 227 p.
  • Idioma: Português
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