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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.

Silva, Andre Luiz Ferreira Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ecologia de Agroecossistemas 2012-12-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
  • Autor: Silva, Andre Luiz Ferreira Da
  • Orientador: Leonidio, Adalmir
  • Assuntos: Áreas De Conservação; Comunidades; Povos; Direito Ambiental; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Multiculturalismo; Multiculturalism; Indigenous And Traditional Communities; Human Rights; Cultural Rights; Protected Areas
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades em Ecologia Aplicada ESALQ/CENA
  • Descrição: O presente trabalho analisa a criação e a gestão de áreas protegidas ambientalmente sobrepostas a territórios de \"povos e comunidades tradicionais\" (PCT) no Brasil. A caracterização das políticas públicas responsáveis pela criação das chamadas \"unidades de conservação\" (UCs) pode ser dividida em dois momentos históricos distintos: o primeiro inicia-se na década de 1960 e é marcado pela criação de UCs de forma arbitrária e autoritária ao conceber as áreas protegidas como \"ilhas de biodiversidade\" que objetivam, primordialmente, proteger a vida selvagem ignorando a ocupação humana nestas áreas geográficas; o segundo momento teve início a partir de 1988, com a reabertura política através da nova Constituição Federal, e foi evidenciado, sobretudo, após o ano de 2000 com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, que prevê a obrigatoriedade de consultas públicas garantindo a participação popular na instituição de novas UCs e a formalização de categorias de áreas protegidas de uso sustentável. Soma-se a estes dois momentos históricos referentes ao ordenamento das áreas protegidas o aumento do prestígio dos denominados povos e comunidades tradicionais determinando-se a proteção da diversidade cultural que representam e de seus territórios. Em muitos casos, há uma franca sobreposição entre territórios étnico-culturais por áreas protegidas. Frente à forma paradoxal com que é vista a ocorrência simultânea de interesses de proteção de recursos naturais e da cultura desses povos nestas mesmas áreas geográficas e das disputas relacionadas à proteção de ambos os interesses, a presente pesquisa foi concebida tendo em vista analisar os conflitos subjacentes à criação e à gestão das UCs no contexto das recém-criadas políticas de afirmação étnica e cultural no Brasil, pautando-se em contribuições das ciências sociais, do direito e do multiculturalismo.
  • DOI: 10.11606/D.91.2012.tde-15032013-110423
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ecologia de Agroecossistemas
  • Data de criação/publicação: 2012-12-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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