Idioma:

Bem de família voluntário e legal

Marcione Pereira dos Santos

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3415.236 S2373b 23553/15 )(Acessar)

Título:
Bem de família voluntário e legal
Autor: Marcione Pereira dos Santos
Assuntos: Brasil [Código civil (2002)]; Bem de família -- direito comparado; Bem de família -- legislação -- Brasil; Bem de família -- história -- Brasil; BEM DE FAMÍLIA
Notas: Originalmente apresentada como dissertação do autor (mestrado - Universidade Estadual de Maringá).
Descrição: Evolução legislativa do bem de família no Brasil: Projeto Leovigildo Filgueiras, de 1893. Projeto de Código Civil de Coelho Rodrigues. Projeto Malta de 1903. Projeto Esmeraldino Bandeira, de 1910 -- O bem de família voluntário -- O bem de família legal
Aborda o instituto do bem de família no contexto atual do ordenamento jurídico pátrio, trazendo sua origem, o desenvolvimento e a evolução legislativa no Brasil. Analisa o bem de família voluntário, à luz das normas preconizadas no ordenamento civil pátrio, demonstrando sua essência, efeitos, modo de constituição e extinção. Estuda o bem de família legal, decorrente da Lei n. 8.009/90, examinando sua origem, constitucionalidade, requisitos, extensão, exceções e modos de extinção
Data de criação/publicação: 2003
Formato: 280 p.
Idioma: Português

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