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A atividade administrativa em face do sistema constitucional

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017 José Cassio Soares Hungria

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3403.6 G868a 33743/22 )(Acessar)

Título:
A atividade administrativa em face do sistema constitucional
Autor: Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
José Cassio Soares Hungria
Assuntos: PROCESSO ADMINISTRATIVO; GARANTIAS CONSTITUCIONAIS; DIREITO CONSTITUCIONAL; BOA-FÉ; SEGURANÇA JURÍDICA
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e bibliografia
Descrição: 1. Objeto e limites do estudo -- 2. A administração e o devido processo legal -- 3. Contraditório e direito à prova -- 4. Os princípios da segurança jurídica, da boa-fé e da confiança legítima no direito administrativo -- 5. Da preclusão administrativa -- 6. Limites cronológicos da preclusão administrativa -- 7. Continuação: fatos novos a ensejar reabertura de investigação no âmbito administrativo -- 8. Conclusão: o entrelaçamento dos princípios processuais e de direito administrativo em face do sistema constitucional
Títulos relacionados: Série:opvscvla 21
Editor: Osasco Edifieo
Data de criação/publicação: 2010
Formato: 62 p 18 cm.
Idioma: Português

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