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A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência

Andréia Chiquini Bugalho Edilon Volpi Peres; Sebastião Sérgio da Silveira; Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho (3. 2019 Ribeirão Preto, SP)

Anais Franca, SP : FCHS/UNESP, 2019

Franca, SP FCHS/UNESP 2019

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A concretização do direito ao trabalho e as pessoas com deficiência
  • Autor: Andréia Chiquini Bugalho
  • Edilon Volpi Peres; Sebastião Sérgio da Silveira; Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho (3. 2019 Ribeirão Preto, SP)
  • Assuntos: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; DIREITO DO TRABALHO; MERCADO DE TRABALHO; Tecnologia Assistiva
  • É parte de: Anais Franca, SP : FCHS/UNESP, 2019
  • Notas: Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022
  • Descrição: A pessoa com deficiência tem o direito a um meio ambiente do trabalho inclusivo para que ocorra a concretização do direito ao trabalho. Ademais, o quadro normativo brasileiro é considerado avançado, destacadas a Constituição Federal de 1988 (CF 1988), a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), seu Protocolo Facultativo e a Lei nº 3.146/15, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). No entanto, para que ocorra a concretização e efetividade plena do direito ao trabalho, é necessário desobstruir as barreiras de ordem atitudinais e físicas, fomentar vários mecanismos para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, bem como mudanças socioculturais que implica o engajamento da sociedade, para que a falta de habilitação e qualificação profissional seja superada pela própria empresa. Objetiva-se, portanto, com este estudo, a reflexão do tema trabalho e deficiência, para por meio de uma visão jurídica social, verem garantidos, na prática, os direitos das pessoas com deficiência, e tem por objetivo demonstrar que os instrumentos de tecnologia assistiva podem viabilizar a superação das barreiras no meio ambiente do trabalho e promover uma verdadeira sociedade inclusiva na qual, pessoas com deficiência e sem deficiência, tenham direitos e deveres iguais. Para tal análise, será utilizado o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, por meio de pesquisas doutrinárias e artigos científicos, para refletir sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e o prejuízo da não efetividade
  • Editor: Franca, SP FCHS/UNESP
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: p. 931-953.
  • Idioma: Português
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