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Idioma:

Transparência na recuperação judicial deficiências, limites e soluções

Leonardo Adriano Ribeiro Dias Paulo Fernando Campos Salles de Toledo

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (347.736(043) D532t DCO )(Acessar)

  • Título:
    Transparência na recuperação judicial deficiências, limites e soluções
  • Autor: Leonardo Adriano Ribeiro Dias
  • Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
  • Assuntos: BOA-FÉ; INFORMAÇÃO; TOMADA DE DECISÃO; EMPRESAS -- RECUPERAÇÃO; Transparency; Judicial Recovery; Objective Good Faith; Information; Decision Making
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho tem por finalidade analisar a questão transparência na recuperação judicial, abordando as principais ferramentas contidas na Lei n. 11.101/2005, bem como suas deficiências e limites. Após um breve panorama sobre a transparência em diversas esferas sociais, tem início o debate sobre a informação como meio para concretizar a transparência, particularmente em contextos de assimetria informacional. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para a natureza jurídica e principais características da recuperação judicial, além da importância da informação nesses processos, tomando-se emprestado da experiência norte-americana o disclosure statement. Realizada uma análise dos custos da transparência para devedor e credores, são investigados os instrumentos legais de transparência na recuperação judicial, da petição inicial ao plano de recuperação. Feito isso, procede-se a uma análise crítica do modelo de divulgação de informações na recuperação judicial e seus problemas, bem como dos diversos fatores que influenciam a tomada de decisão dos credores. Na sequência, propõe- se o recurso à boa-fé objetiva para suprir o déficit informacional dos credores, bem como apresentam-se outras soluções para mitigar os problemas informacionais nas recuperações judiciais. Por fim, são abordados os limites da transparência na recuperação judicial, passando-se à conclusão
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 312 p.
  • Idioma: Português
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