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A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro

Gemaque, Silvio César Arouck

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro
  • Autor: Gemaque, Silvio César Arouck
  • Orientador: Fernandes, Antonio Scarance
  • Assuntos: Processo Penal Brasil; Processo Penal Internacional (Influências) Brasil; Tribunal Internacional; Brazilian; Criminal; Influence; International; Necessary; Proceedings
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Procurou-se demonstrar que o processo penal internacional praticado pelos Tribunais Penais Internacionais, bem como as normas penais internacionais oriundas de pactos internacionais exercem influências nos países em geral. Tais influências encontram limites políticos e jurídicos, podendo ser úteis na solução de lacunas existentes no direito interno, conforme admite o art. 3º do Código de Processo Penal, sendo mais um instrumento com essa finalidade. Referidas influências podem ainda ser classificadas em: influências já ocorridas e em perspectivas, pois há situações em que tais influências já estão verificadas e outras, em que seria premente que ocorressem. Assim é que, a inversão do ônus da prova na lavagem de dinheiro, a Lei Maria da Penha, O tratamento da revelia no processo penal e a prisão civil do depositário infiel são exemplos da primeira hipótese. Quanto às influências em perspectiva, propugna-se pela influência quanto aos seguintes assuntos relevantes para o processo penal brasileiro: o conceito de crime organizado, a investigação pelo Ministério Público, o papel da defesa durante a investigação, o papel do juiz e a imparcialidade, a publicidade e a mídia no processo penal, as prisões cautelares, produção probatória, a fase de confirmação da acusação, a sentença apelação e revisão e execução penal. Todas essas influências são tratadas sob o crivo do binômio: eficiência e garantismo, vetores presentes em todos os temas de processo penal. Propugna-se também pelo incremento de tais influências, ainda que não se tenha precisão do como ocorrerá tal evolução, sendo certo, contudo, que deve ocorrer cada vez mais.
  • DOI: 10.11606/T.2.2010.tde-14062013-131227
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2010-05-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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