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Internet e atividade empresarial alguns aspectos jurídicos relevantes

Tarcisio Texeira Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 1945-

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (K1-10-17 DBC ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Internet e atividade empresarial alguns aspectos jurídicos relevantes
  • Autor: Tarcisio Texeira
  • Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa 1945-
  • Assuntos: INTERNET (ASPECTOS LEGAIS) -- BRASIL; WEB SITES; BANCO DE DADOS; MARKETING; PIRATARIA; SERVIDORES DE REDE; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; UNIÃO EUROPEIA; CONTRATO ELETRÔNICO; COMÉRCIO ELETRÔNICO; RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA; RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
    Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Departamento de Direito Comercial ; Inclui bibliografia
  • Descrição: A internet possibilita novas formas de comunicação entre as pessoas, acesso a informações e contratações diversas. Às empresas, ela pode servir de auxiliar no desenvolvimento de sua atividade ao mesmo tempo que representa facilidade para o consumidor no processo de escolha e na compra de bens ou serviços que desejar. A possibilidade de se obter lucro com a utilização da internet ocorre em razão de que o empresário pode fazer grande parte de seus produtos ou serviços chegar a qualquer local, e também do ponto de vista institucional, quanto à divulgação do nome ou da marca empresariais. No entanto, há algumas peculiaridades que ocorrem na rede mundial de computadores que geram reflexos nos campos econômico e jurídico. No âmbito econômico, as empresas têm experimentado grandes perdas em razão de problemas originados com a indevida utilização da internet. A diminuição da produtividade de seus funcionários, causada pela freqüência com que estes acessam sites ou transmitem e-mals, são um bom exemplo; há, também, um custo considerável para que os provedores proporcionem a circulação de spam.No campo do Direito, são inúmeras as hipóteses de ações executadas na internet que causam efeitos jurídicos, como a questão da violação da privacidade, os contratos celebrados eletronicamente e as possibilidades de responsabilidade civil. Em sede de responsabilidade civil, o problema toma-se ainda mais complexo no que se refere à situação do provedor de internet e à
    responsabilidade da empresa empregadora pelos atos de seus funcionários na rede mundial de computadores
  • Data de criação/publicação: 2007
  • Formato: 186 p.
  • Idioma: Português
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