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A geografia da defesa da concorrência no Mercosul. A importância da definição do mercado relevante na análise antitruste em um bloco econômico regional

Creuz, Luís Rodolfo Cruz E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Integração da América Latina 2010-08-02

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A geografia da defesa da concorrência no Mercosul. A importância da definição do mercado relevante na análise antitruste em um bloco econômico regional
  • Autor: Creuz, Luís Rodolfo Cruz E
  • Orientador: Braga, Marcio Bobik
  • Assuntos: Direito Da Concorrência; Integração Regional; Mercado Relevante; Organizações Internacionais; Mercosul; Competitors Rights; Regional Integration; International Organizations; Relevant Market
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades Integração da América Latina (PROLAM) - ECA/FD/FE/FEA/FFLCH/FAU
  • Descrição: O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul.
  • DOI: 10.11606/D.84.2010.tde-31082012-122111
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Integração da América Latina
  • Data de criação/publicação: 2010-08-02
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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