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A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado

Bueno, Patricia Viana

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-03-23

Acesso online

  • Título:
    A admissão de provas ilícitas à luz da teoria dos direitos fundamentais e do direito comparado
  • Autor: Bueno, Patricia Viana
  • Orientador: Gomes Filho, Antonio Magalhães
  • Assuntos: Prova Ilícita; Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; Alemanha; Itália; França; Portugal; Espanha; Direito Fundamental; Princípio Da Proporcionalidade; Proportionality Principle; Principiological Character Of The Norms Of Fundamental Right; Illegal Evidence; Exceptions To Illegality; Complemented Reasonableness Judgment; Comparative Law; Admissibility
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O processo penal por condensar direitos fundamentais e o jus puniendi acaba por refletir as alterações ideológicas sociais inspiradas no aumento ou queda da criminalidade, ora prevalecendo valores de eficiência repressiva, ora de afirmação das garantias do acusado. A Constituição Federal ao estabelecer o corpo normativo fundamental do Estado Brasileiro exerceu, sobretudo na fixação de regras, juízo de valor sobre quais bens jurídicos deveriam preponderar em determinadas situações de conflitos de interesses, tal é o caso da regra estatuída no art. 5º, LVI, que diz: \"são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meio ilícitos\". No Brasil, a restrição do alcance da previsão constitucional tem encontrado adeptos que, mediante a utilização do princípio da proporcionalidade, de origem alemã, bem como de exceções importadas sobretudo dos Estados Unidos da América, defendem a utilização de provas ilícitas em casos de expressão mais aguda da criminalidade. Todavia, a superação de regra constitucional originária precisa ser realizada com a profundidade devida, o que leva à considerações acerca da correta interpretação do que seja o \"caráter principiológico das normas de direito fundamental\", que dá sustentação teórica à aplicação do princípio da proporcionalidade no país. Nesse processo de derrogação, sugeriu-se como forma mais adequada ao nosso ordenamento jurídico, o juízo de razoabilidade complementado, capaz de conferir legitimidade às decisões discrepantes, sem afetar a higidez constitucional. Por fim, analisou-se as exceções à ilicitude derivada e originária no direito comparado a fim de estabelecer quais delas, à luz do Direito interno, poderiam, funcional e logicamente, ser admitidas no Brasil.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-09052021-204044
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-03-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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