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Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores
Carolina Mansur da Cunha Pedro Manoel de Queiroz Pereira Calças
2018
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.736(043) P413a DCO )
(Acessar)
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Título:
Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores
Autor:
Carolina Mansur da Cunha Pedro
Manoel de Queiroz Pereira Calças
Assuntos:
DIREITO FALIMENTAR
;
DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ESTADOS UNIDOS -- FRANÇA -- ALEMANHA -- PORTUGAL
;
FALÊNCIA
;
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
;
INSOLVÊNCIA
;
ASSEMBLEIA DE CREDORES
;
ABUSO DO DIREITO
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo
Data de criação/publicação:
2018
Formato:
155 p.
Idioma:
Português
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