skip to main content
Idioma:
Tipo de recurso Mostra resultados com: Mostra resultados com: Índice

A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro

Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-04-29

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A interceptação de comunicação entre pessoas presentes como meio de investigação de prova no direito processual penal brasileiro
  • Autor: Arantes Filho, Marcio Geraldo Britto
  • Orientador: Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
  • Assuntos: Interceptação Telefônica; Investigação Criminal; Processo Penal; Prova (Processo Penal); Dwelling Interception; Interception Of Communications Between Present People; Means Of Investigation Of Evidence; Surrounding-Interception
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: As comunicações entre pessoas presentes são tuteladas na Constituição brasileira, como decorrência da liberdade de manifestação do pensamento, do direito à intimidade e à vida privada, da inviolabilidade do domicílio e do direito a não autoincriminação. Embora sejam constitucionalmente tuteladas, as comunicações entre pessoas presentes podem ser restringidas, desde que sejam observadas as exigências de reserva de lei, de reserva de jurisdição e de proporcionalidade. A interceptação de comunicação entre pessoas presentes é meio de investigação de prova, que, por meio de restrição a direitos e garantias fundamentais, visa a descoberta de fontes de prova para a persecução penal. Trata-se de instrumento processual que consiste em atividade de captação e de registro de comunicação entre pessoas presentes de caráter reservado, por um terceiro, com o emprego de meios técnicos, utilizados em operação oculta e simultânea à comunicação, sem o conhecimento dos interlocutores ou com o conhecimento de um ou de alguns deles. A interceptação domiciliar e a interceptação ambiental são espécies de interceptação de comunicação entre pessoas presentes. O objeto e o caráter insidioso desta modalidade de interceptação impõem a necessidade de uma disciplina jurídica autônoma, sob enfoques da admissibilidade e do procedimento probatório, que devem ser previstos em lei precisa e clara.
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-03092012-090127
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-04-29
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  39 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.