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O nascituro no sistema jurídico latino-americano

Gustavo Lima Martins Helcio Maciel Franca Madeira

2015

Localização: FD - Fac. Direito    (347.158:34(37)(043) M343n DCV )(Acessar)

  • Título:
    O nascituro no sistema jurídico latino-americano
  • Autor: Gustavo Lima Martins
  • Helcio Maciel Franca Madeira
  • Assuntos: PESSOA JURÍDICA; CAPACIDADE JURÍDICA; DIREITOS DO NASCITURO -- AMÉRICA LATINA; DIREITO ROMANO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação pretende analisar a origem da proteção jurídica do nascituro, partindo de sua conceituação e terminologia no Direito Romano, através do contato direto com as fontes jurídicas da época de Justiniano, para demonstrar traços comuns no tratamento do tema no sistema jurídico latino-americano. Apesar de não ser a preocupação deste trabalho, também se busca definir institutos como personalidade e capacidade, traçãndo também um paralelo histórico entre eles, sem perder de vista que não havia, na origem deste sistema sistemas, tais definições com carga abstrata, fato alterado a partir da Pandectística, Alemã, no século XIX. Por isso, especificamente, busca-se comprovar que em Roma o nascituro já era considerado pessoa, merecendo proteção jurídica concreta, razão pela qual o aborto era severamente punido, segundo o aguçado senso de justiça dos romanos. Do mesmo modo, seguindo o viés universalista do Direito Romano, sobre o qual se alicerça o direito moderno, faz-se funamental perquirir como se deu a influência romana para as codificações latino-americanas sobre o nascituro, principalmente no que concerne ao momento em que começa a personalidade civil, analisando as diversas teorias sobre o início da vida humano, a fim de se buscar alcançar a que melhor responde ao apelo de justiça. A partir deste estudo comparado, é possível analisar os direitos atribuídos ao nascituro, principalmente para buscar formular um Estatuto (atualmente, o Projeto de Lei nº 478/2007), de maneira concreta, o tratamento jurídico do tema
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: 203 p.
  • Idioma: Português
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