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SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC HEARINGS IN URBAN PLANNING: A CASE STUDY OF THE STRATEGIC DIRECTOR'S PLAN OF THE MUNICIPALITY OF SAO PAULO/PARTICIPACAO SOCIAL EM AUDIENCIAS PUBLICAS NO PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Alves, Angela Limongi Alvarenga ; da Cruz, Rafael Barreto Castelo

Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1998

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    SOCIAL PARTICIPATION IN PUBLIC HEARINGS IN URBAN PLANNING: A CASE STUDY OF THE STRATEGIC DIRECTOR'S PLAN OF THE MUNICIPALITY OF SAO PAULO/PARTICIPACAO SOCIAL EM AUDIENCIAS PUBLICAS NO PLANEJAMENTO URBANO: ESTUDO DE CASO DO PLANO DIRETOR ESTRATEGICO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO
  • Autor: Alves, Angela Limongi Alvarenga ; da Cruz, Rafael Barreto Castelo
  • Assuntos: Case studies ; Economic development ; Hearings ; Land use ; Planning
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1998
  • Descrição: The Participatory Master Plan is the main instrument of urban policy in Brazilian municipalities, which is why it must count on social participation as a guide for the architecture of the respective public policies aimed at urban development. Participatory processes must allow all actors to contribute to the definition of the agenda of priorities and that contributions become inputs for planning. In the same vein, the Participative Master Plans must articulate the citizen's influence in the construction of cities. Although public hearings were held, the analysis of secondary data inherent to the review of the Strategic Master Plan (PDE) of the municipality of Sao Paulo in the years 2013 and 2014, revealed that this process was composed of successive spheres of consultation, merely informative. Through the use of the "Ladder of Popular Participation" methodology, proposed by Sherry Arnstein, it was verified that the elaboration of the PDE can be considered "pseudoparticipativa", showing that the social auscultation procedure took place much more to legitimize the political decisions about the PDE than effectively to guarantee democratic participation in urban planning. Despite the advances, the process still lags behind the goal of plural and decisive participation in decision-making in communities. Key-Words: Social Participation. Public Hearings. Urban planning. Master plan. Municipality of Sao Paulo. O Plano Diretor Participativo e o principal instrumento de politica urbana nos municipios brasileiros, razao pela qual deve contar com a participacao social como orientadora para a arquitetura das respectivas politicas publicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definicao da pauta de prioridades e que as contribuicoes se tornem insumos para o planejamento. Na mesma senda, os Planos Diretores Participativos devem articular a influencia do cidadao na construcao das cidades. Embora audiencias publicas tenham sido realizadas, a analise de dados secundarios inerentes a revisao do Plano Diretor Estrategico (PDE) do municipio de Sao Paulo nos anos de 2013 e 2014, revelou que esse processo foi composto de sucessivas esferas de consulta, meramente informativas. Atraves da utilizacao da metodologia da "Escada de Participacao Popular", proposta por Sherry Arnstein, verificou-se que a elaboracao do PDE pode ser considerada "pseudoparticipativa", evidenciando que o procedimento de ausculta social se deu muito mais para legitimar as decisoes politicas acerca do PDE do que efetivamente para garantir a participacao democratica no planejamento urbano. Apesar dos avancos, o processo ainda esta aquem do almejado para uma participacao plural e determinante na tomada de decisoes em comunidades. Palavras-chave: Participacao Social. Audiencias Publicas. Planejamento Urbano. Plano Diretor. Municipio de Sao Paulo.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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