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A onerosidade excessiva em contratos de engineering
Gil, Fabio Coutinho De Alcantara
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2007-06-05
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
A onerosidade excessiva em contratos de engineering
Autor:
Gil, Fabio Coutinho De Alcantara
Orientador:
Sztajn, Rachel
Assuntos:
Engenharia
;
Contrato Administrativo
;
Contrato Comercial
;
Contrato De Risco
;
Contratos
;
Empreitada
;
Tecnologia
;
Risk Allocation
;
Law & Economics
;
Excessive Onerosity
;
Engineering Agreements
;
Complexity
;
Theory Of Incomplete Contracts
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
O presente trabalho visa analisar em que medida a alteração das circunstâncias negociais que levem à situação de onerosidade excessiva prevista pelo Código Civil produz efeitos sobre a utilidade que as partes derivam dos contratos de engineering, considerados estes como contratos que têm por objeto o desenvolvimento de projetos industriais e de infraestrutura de grande porte. Situa esses contratos em seu contexto histórico e social, descrevendo seus principais elementos de distinção, especialmente a complexidade e risco das operações econômicas que lhes é subjacente e os qualifica como contratos socialmente típicos, sujeitos ao regime dos contratos de empreitada. A tese discute a adequação do tratamento jurisprudencial que vem sendo dado à onerosidade excessiva e descreve os esquemas negociais geralmente usados em tais contratos para fins de alocação de riscos. Finalmente, a tese discute a aplicação de modelos da Análise Econômica do Direito, como a Teoria dos Contratos Incompletos, como subsídio para a valoração de aplicabilidade das normas sobre onerosidade excessiva aos contratos de engineering e análise dos efeitos de sua aplicação sobre esses contratos.
DOI:
10.11606/T.2.2007.tde-24052011-143442
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2007-06-05
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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