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Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura

Gabriel de Mello Galvão Floriano Peixoto de Marques Neto

2018

Localização: FD - Fac. Direito    (R8-34-13 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Convergência de interesses nos contratos de delegação de infraestrutura
  • Autor: Gabriel de Mello Galvão
  • Floriano Peixoto de Marques Neto
  • Assuntos: DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A estruturação jurídica e a implementação de infraestruturas públicas, no Brasil, no contexto da Constituição Federal de 1988, tem enfrentado importantes dificuldades, impedindo ou atrasando a concretização de objetivos econômicos e sociais da atual ordem constitucional. No centro desse problema se encontram a escassez de recursos públicos para investimentos, a necessidade de colaboração entre poder público e iniciativa privada, a fragmentação organizacional e decisória do direito administrativo brasileiro e os debates doutrinários jurídicos sobre as características dos contratos públicos e seu dinamismo. Para uma análise jurídica desse contexto, percebe-se a dificuldade de enquadramento conceitual do que sejam as infraestruturas públicas e de definição de uma disciplina jurídica que lhes seja própria, no contexto de colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, o que é agravado por determinadas concepções doutrinárias sobre a supremacia do interesse público. Todavia é possível identificar determinadas características desses empreendimentos, que são a complexidade operacional e jurídica, sua situação em um contexto institucional de subsidiariedade da atividade econômica do Estado e a incidência de interesses materiais de titularidades diversas, públicas ou privadas. Para compreensão e superação da complexidade operacional e jurídica, torna-se necessário identificar e decompor os diferentes interesses materiais incidentes sobre as infraestruturas públicas. Assim se torna possível examinar até que ponto os contratos de delegação podem oferecer segurança jurídica suficiente para a viabilidade jurídica desses empreendimentos. Constata-se que para preservar a convergência de interesses públicos e privados não é determinante a prevalência dos interesses de determinadas partes, mas a preservação da relação desses interesses com a finalidade
    pública da delegação, tal como estruturada no contrato. A partir da chave de análise da decomposição dos interesses materiais representados nos contratos de delegação é possível determinar seus efeitos jurídicos precisos, definir de modo mais claros as situações que admitem mudanças do contrato e possibilitar a preservação da convergência de interesses e a materialização da finalidade pública da infraestrutura. Para esse efeito, embora haja elementos que indicam o potencial dos contratos de delegação para efetivamente equacionar complexidades materiais, percebe-se a necessidade de superação de posições doutrinárias ainda influentes e a utilidade de eventuais aperfeiçoamentos no sistema jurídico brasileiro e no seu ordenamento jurídico
  • Data de criação/publicação: 2018
  • Formato: 260 p.
  • Idioma: Português
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