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A tutela civil do concorrente : a responsabilidade civil e suas consequências

Franca, Bárbara Gomes Navas Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A tutela civil do concorrente : a responsabilidade civil e suas consequências
  • Autor: Franca, Bárbara Gomes Navas Da
  • Orientador: Scaff, Fernando Campos
  • Assuntos: Concorrência Desleal; Dano; Indenização; Responsabilidade Civil; Civil Liability; Damages; Indemnification; Unfair Competition
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A dissertação analisa a concorrência desleal e outras formas de concorrência ilícita, como a concorrência sobre bases ilícitas, a concorrência ilícita stricto sensu e o antitruste, enfocando a responsabilidade civil decorrente desses ilícitos, com a análise dos requisitos de nexo causal, culpa (e sua dispensa no caso de abuso de direito) e dano. No que se refere ao dano, a dissertação analisa tanto o dano moral decorrente da concorrência ilícita, suas formas de reparação e critérios para quantificação da indenização, quanto o dano material, em especial, os lucros cessantes, verificando, nesse ponto, se há necessidade de efetiva comprovação ou se é possível presumir sua ocorrência, bem como quais são os parâmetros para cálculo da indenização devida. Por fim, a dissertação tratará do enriquecimento injustificado como forma de reação ao ilícito lucrativo, de forma conjugada com a responsabilidade civil
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-25092020-143732
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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