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Forma Jurídica e Tributação
Omori, Felipe Jim
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-13
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Forma Jurídica e Tributação
Autor:
Omori, Felipe Jim
Orientador:
Barreto, Paulo Ayres
Assuntos:
Tributação
;
Negócio Jurídico
;
Substância
;
Lançamento
;
Propósito Negocial
;
Interpretação
;
Forma Jurídica
;
Elisão
;
Causa
;
Tax Avoidance
;
Taxation
;
Tax Assessment
;
Substance
;
Legal Form
;
Juristic Act
;
Interpretation
;
Cause
;
Business Purpose
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.
DOI:
10.11606/D.2.2018.tde-17092020-155620
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2018-04-13
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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