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A lei de introdução e o direito administrativo brasileiro

Thiago Priess Valiati; Luis Alberto Hungaro; Gabriel Morettini e Castella; Carlos Ari Sundfeld; Egon Bockmann Moreira

Rio de Janeiro Lumen Juris 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (35(81)(082) L534 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    A lei de introdução e o direito administrativo brasileiro
  • Autor: Thiago Priess Valiati; Luis Alberto Hungaro; Gabriel Morettini e Castella; Carlos Ari Sundfeld; Egon Bockmann Moreira
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO -- BRASIL; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- BRASIL; DIREITO AMBIENTAL -- BRASIL; DIREITO URBANÍSTICO -- BRASIL; DIREITOS FUNDAMENTAIS -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
  • Descrição: Motivação do ato administrativo na disciplina de direito público da LINDB / Irene Patrícia Nohara -- Teoria do ato administrativo à luz das alterações da LINDB / Ricardo Marcondes Martins -- O dever de contextualização na interpretação e aplicação do direito público / Rodrigo Pagani de Souza, Letícia Lins de Alencar -- A nova LINDB e as questões relacionadas à responsabilidade civil do estado / Cristina Borges Ribas Maksym, Rafael Henrique Castilho Zaitter -- Vinculação da adminstração pública às "orientações gerais da época" : os precedentes administrativos do art. 24 da LINDB para além da segurança jurídica e os obstáculos à boa governança / Fernanda Alves Andrade Guarido, Daniel Castanha de Freitas -- Os precedentes administrativos na lei de introdução às normas do direito brasileiro / Rafael Valim, Gustavo Marinho de Carvalho -- O art. 26 da LINDB e a legalidade dos acordos firmados pela adminstração pública : uma análise a partir do princípio da indisponibilidade do interesse público / Luzardo Faria -- Processo adminstrativo e a lei de introdução às normas do direito brasileiro / Marcelo Paulo Wascheleski -- O impacto da nova lei da introdução às normas do direito brasileiro (lei n.º 13.655/2018) em relação aos setores de infraestrutura / Thiago Priess Valiati -- Consequências da anulação dos atos e contratos administrativos sob a perspectiva da LINDB / Fernanda Santos Scharamm, Luiz Eduardo Altenburg de Assis -- A nova LINDB e o seu impacto nos pregões realizados no âmbito dos municípios / José Roberto Tiossi Junior -- Planejamento do setor protuário brasileiro e o impactos decorrentes das alterações na lei de introdução às normas do direito brasileiro / Conrado Gama Monteiro -- Repercussões da lei n.º 13655/2018 sobre a atividade decisória dos tribunais de contas / Edgar Guimarães, Paulo Vinicius Liebl Fernandes
    A LINDB e os pressupostos de controle em uma administração complexa / Bernardo Strobel Guimarães -- O controle judicial ablativo e mandamental dos atos administrativos com baixo e médio grau de juridicidade e a nova lei de introdução às normas do direito brasileiro (lei n.º 13.655/2018) / Mário Dittrich Bilieri, Matheus Falk -- Aplicação da lei de introdução às normas do direito brasileiro quanto ao conceito de moralidade administrativa na atuação do poder judiciário / Marcos Roberto Araújo dos Santos -- A anti-teoria consequencialista com fundamento da nova LINDB / André Portugal, Érico Klein -- Programas de integridade e as alterações promovidas pela lei n.º 13.655/2018 na LINDB : a segurança jurídica como elemento de eficácia no combate e prevenção à corrupção / Gabriel Morettini e Castella, Bruno Guimarães Bianchi -- A LINDB e seus efeitos na celebração de acordos de leniência / Clóvis Alberto Bertolini de Pinho -- O erro grosseiros : análise crítica do acórdão n.º 2.391/2018 do TCU / Joel de Menezes Niebuhr -- A aplicação de sanções ao agente público à luz do art. 22, §3º da LINDB / Diana Carolina Biseo Henriques, Jésseica Suruagy Amaral Borges -- Reflexos da nova lei de introdução às normas do direito brasileiro (lei n.º 13.655/2018) na gestão urgbanística da cidades / Angela Cassia Costaldello, Júlio Cezar Bittencourt da Silva, Luis Alberto Hungaro -- Impactos da nova LINDB nos processos administrativos ambientais / Marina Batisti Soares Pinto, Nahima Peron Coelho Razuk, Nathalia Lima Barreto -- O plano diretor com instrumento de planificação das cidades : uma análise da consequências jurídicas da su não revisão e os eventuais impactos da lei n.º 13.655/18 (LINDB) / José Sérgio da Silva Cristóvam, Alexandre dos Santos Priess
    Políticas Públicas, direito administrativo e a lei federal n.º 13.655/18 : Notas sobre a nova LINDB e a (des)continuidade de políticas públicas / Fernando Menegat, Iggor Gomes Rocha -- A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais / Pedro Henrique Gallotti Kenicke, Ana Carolina de Camargo Clève, Marina Michel de Macedo Martynychen -- A adminstração pública na racionalidade da previsibilidade : ensaio sobre a aplicação do princípio da confiança / Ana Cristina Aguilar Viana
  • Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 666 p.
  • Idioma: Português
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