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Contexto histórico, sob o enfoque urbanístico, da formulação e legalização do estudo de impacto de vizinhança

Chamié, Patricia Maroja Barata

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo 2010-05-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Contexto histórico, sob o enfoque urbanístico, da formulação e legalização do estudo de impacto de vizinhança
  • Autor: Chamié, Patricia Maroja Barata
  • Orientador: Nobre, Eduardo Alberto Cusce
  • Assuntos: Estudo De Impacto De Vizinhança; Políticas Urbanas; Planejamento Urbano; Planejamento Regional; Meio Ambiente Urbano; Neighborhood Impact Study; Regional Planning; Urban Environment; Urban Planning; Urban Public
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento urbanístico instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, e se adéqua perfeitamente a algumas das diretrizes gerais fixadas por esta Lei, como por exemplo, a garantia do direito à cidades sustentáveis, a gestão democrática, o planejamento das cidades e o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, demonstrando que se faz necessário estabelecer um ponto de equilíbrio entre os interesses econômico e social, retratando, assim, o objetivo fundamental da política urbana. O EIV deve avaliar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade no meio ambiente urbano. Essa dissertação procura ampliar a possibilidade de aplicação deste Instrumento buscando a definição de critérios para identificação dos empreendimentos ou atividades que devam ser submetidos ao Estudo, a identificação e delimitação de sua área de influência e dos objetos de impacto, e a apresentação de uma metodologia adequada na definição e elaboração dos itens que devam ser abordados na aplicabilidade do instrumento. E a partir de consulta a material bibliográfico, sites, e análise da legislação pertinente ao assunto, em algumas cidades brasileiras, verifica-se que mesmo sendo o EIV um instrumento que surge com o objetivo de instrumentalizar o diálogo em torno das disputas de interesses, através do princípio das cidades sustentáveis, devendo envolver a preocupação com a garantia de direitos às presentes e futuras gerações, não vem sendo este, um instrumento cuja formulação e legalização estejam sendo feitas de modo completo e eficiente, ainda sendo um grande desconhecido da população e do meio técnico. Assemelha-se ao Estudo de Impacto ambiental (EIA) no que diz respeito à avaliação de impactos, mas diverge significativamente quanto aos objetivos, não devendo, portanto o EIA excluir a necessidade de elaboração do EIV. Conclui-se que, avaliar impactos passou a ser uma exigência contemporânea e acima de tudo uma necessidade diante da escassez de recursos naturais, do esgotamento dos grandes centros urbanos e da degradação das relações de vizinhança, devendo o EIV ser um instrumento de mobilização popular e um mecanismo de controle social sobre o desenvolvimento urbano, e que seja de tal forma eficiente, que supere a visão fragmentada da cidade, permitindo o controle dos impactos ao meio ambiente urbano, ao desenvolvimento econômico, e à coletividade.
  • DOI: 10.11606/D.16.2010.tde-14062010-151018
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Arquitetura e Urbanismo
  • Data de criação/publicação: 2010-05-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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