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Idioma:

Interpretação do pedido

Rodrigues, Rafael Ribeiro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-03-01

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Interpretação do pedido
  • Autor: Rodrigues, Rafael Ribeiro
  • Orientador: Lucon, Paulo Henrique dos Santos
  • Assuntos: Vontade Do Demandante; Conjunto Da Postulação; Contraditório Do Demandado; Interpretação; Princípio Da Congruência; Pedido; Set Of The Postulation; Principle Of Congruence; Interpretation; Claimant'S Volition; Claim; Adversarial System By Defendant
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O pedido formulado pelo demandante no processo civil possui direta influência na delimitação do objeto litigioso do processo, reverberando na atuação do magistrado e na decisão a ser proferida. Não por outro motivo a lei determina que o demandante exponha e delimite adequadamente o seu pedido logo no início do processo. Entretanto, na prática nem sempre é esta a postura adotada pelo demandante e a ausência desta diligência ocasionou a eclosão da interpretação do pedido como meio de superar a ausência de clareza do pedido, visando a obtenção da integral resolução do mérito no processo civil. Como reflexo desta solução pretoriana encontrada para delimitar o pedido, outros problemas acabaram por surgir. Em um primeiro momento este trabalho enfrentará toda esta problemática para, em um segundo momento, apresentar soluções práticas, tendo por base o estudo conjunto da lei, da doutrina e da jurisprudência.
  • DOI: 10.11606/D.2.2019.tde-17072020-005937
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2019-03-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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