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Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo

Lucca, Rodrigo Ramina De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-03-26

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Disponibilidade processual: os interesses privados das partes diante da natureza pública do processo
  • Autor: Lucca, Rodrigo Ramina De
  • Orientador: Yarshell, Flávio Luiz
  • Assuntos: Tutela; Teoria Do Direito; Renúncia; Procedimento (Processo Civil); Princípio Da Publicidade; Parte (Processo Civil); História Do Direito; Direito Processual Civil; Devido Processo Legal; Liberty; Inquisitorial System; Principle Of Party-Presentation; Due Process Of Law; Adversarial System
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho propõe duas teses. A primeira tese é que existem no Direito Processual Civil brasileiro diversas hipóteses de disponibilidade processual e procedimental que não são estudadas e enfrentadas de forma sistemática, embora decorram de um mesmo fundamento principiológico e consistam, todas elas, em manifestações da liberdade processual das partes. A segunda tese é que todas essas hipóteses de disponibilidade processual devem ser agrupadas sob a regência do princípio dispositivo devidamente redimensionado. São então estudadas concretamente algumas das manifestações de disponibilidade processual, sempre com o intuito de compatibilizá-las com a natureza pública da função jurisdicional, a eventual indisponibilidade de direitos sobre os quais versa o processo e o respeito a direitos e interesses juridicamente protegidos de terceiros.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-150653
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-03-26
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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