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Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal

Braga, Isabel De Fátima Alvim ; Ertler, Laila Zelkcovicz ; Garbin, Helena Beatriz da Rocha

ABCS health sciences, 2017-12, Vol.42 (3)

Faculdade de Medicina do ABC

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  • Título:
    Entendimento do Tribunal de Justiça do Pará sobre o erro médico na esfera penal
  • Autor: Braga, Isabel De Fátima Alvim ; Ertler, Laila Zelkcovicz ; Garbin, Helena Beatriz da Rocha
  • Assuntos: direito penal ; erros médicos ; medicina defensiva ; responsabilidade técnica
  • É parte de: ABCS health sciences, 2017-12, Vol.42 (3)
  • Descrição: Introdução: O processo por erro médico costuma ter impacto profundo tanto na vida profissional como na vida pessoal do médico. Entretanto, como a judicialização da medicina é recente, carece de estudos com análise dos fatos a partir da dupla perspectiva da Medicina e do Direito. Objetivo: Analisar os processos da esfera penal do Tribunal de Justiça do Pará. Métodos: Foi realizada uma pesquisa por palavra-chave no site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) com o termo de pesquisa: “erro médico”. Resultados: Foram encontrados 42 julgados jurisprudenciais. Desses, 24 foram excluídos, pois: 4 eram repetições; 19 eram crimes não cometidos por médicos e 1 por tratar de difamação. Ocorreu uma prescrição e três processos ainda não haviam sido julgados na primeira instância. Dos 14 processos julgados, houve 6 condenações e 8 absolvições. A distribuição por especialidades se deu da seguinte maneira: 8 na ginecologia-obstetrícia (GO); 4 na emergência clínica; 2 na cirurgia geral; 1 em anestesiologia/cirurgia plástica; 1 em oftalmologia; 1 em ortopedia; e 1 em radiologia. Conclusão: Os casos de acusação de supostos erros cometidos por médicos no exercício de suas especialidades ainda são raros no panorama geral do Pará. As especialidades ligadas à cirurgia e às situações de emergência, principalmente GO, foram as principais envolvidas nesse tipo de processo. 
  • Editor: Faculdade de Medicina do ABC
  • Idioma: Inglês
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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