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Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro

Antenor Pereira Madruga Filho João Grandino Rodas

2001

Localização: FD - Fac. Direito    (T16-30-16 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Renúncia à imunidade de jurisdição pelo Estado brasileiro
  • Autor: Antenor Pereira Madruga Filho
  • João Grandino Rodas
  • Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho demonstra que o Estado brasileiro pode renunciar, caso a caso, a sua imunidade de jurisdição perante cortes estrangeiras, desafiando a posição defendida por eminentes juristas. Faz, ainda, uma releitura da teoria da imunidade de jurisdição, propondo novas abordagens à concepção de suas fontes e de seus propósitos, acompanhada de um estudo do procedimento a ser seguido nos casos em que se verifica a imunidade sobrena à jurisdição brasileira. As conclusões são apoiadas por uma revisão crítica das decisões mais relevantes de tribunais estrangeiros e brasileiros e em pesqusia de extensiva bibliografia. A prática do Estado brasileiro como parte em processos judiciais estrangeiros é, também, cuidadosamente estudada. As leis sobre imunidade soberana dos Estados Unidos (1976), Reino Unido (1978), Austrália (1985) e Argentina (1995) são comparativamente analisadas, ao lado da Convenção Européia sobre Imunidade do Estado (1972) e dos trabalhos correntes da Comissão de Direito Internacional para elaborar uma convenção internacional sobre as imunidades jurisdicionais dos Estados e seus bens. Esta tese é dividida em quatro partes (Parte I - Soberania; Parte II - Jurisdição; Parte III - Imunidade; e Parte IV - Renúncia) e 16 capítulos
  • Data de criação/publicação: 2001
  • Formato: 483 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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