Idioma:

Direito penal eleitoral

Leonardo Schmitt de Bem Mariana Garcia Cunha; Sérgio Torres Paladino

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3402.841 B455d 37620/24 )(Acessar)

Título:
Direito penal eleitoral
Autor: Leonardo Schmitt de Bem
Mariana Garcia Cunha; Sérgio Torres Paladino
Assuntos: DIREITO ELEITORAL; CRIME ELEITORAL; DIREITO PENAL; INELEGIBILIDADE
Notas: Inclui bibliografia
Descrição: Sumário: Parte I. Introdução ao estudo do direito penal eleitoral -- Parte II. Dos crimes previstos no código eleitoral - Lei n. 4.737/65 (arts. 289 a 354) -- Parte III. Dos crimes previstos na Lei de Transporte e Alimentação dos Eleitores - Lei n. 6.091/74 (art. 11) -- Parte IV. Do crime previsto na Lei de Inegibilidade - Lei Complementar n. 64/90 (art. 25) -- Parte V. Dos crimes previstos na Lei das Eleições - Lei n. 9.504/97 (art. 34, §§ 1º a 3º, art. 39, §5º, art. 40, art. 68, §2º, art. 72, art. 87, §4º, art. 91 e art. 94, §2º)
Editor: Florianópolis Conceito Editorial
Data de criação/publicação: 2010
Formato: 367 p 21 cm.
Idioma: Português

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