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Dos limites do direito civil constitucional uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva

Carolina Castro Costa Viegas Marco Fábio Morsello

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (347:342(043) V712d DCV )(Acessar)

  • Título:
    Dos limites do direito civil constitucional uma análise a partir da cláusula geral da boa-fé objetiva
  • Autor: Carolina Castro Costa Viegas
  • Marco Fábio Morsello
  • Assuntos: BOA-FÉ; DIREITO CIVIL; DIREITO CONSTITUCIONAL; Civil Constitutional Law (Method Aplicable); General Clauses; Objective Good Faith; Topical-Systematic Method; Jurisprudence Analysis
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objeto primordial do presente estudo é uma análise crítica do Direito Civil Constitucional, como moldado por Pietro Perlingieri, e transposto para o ordenamento jurídico brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, como alternativa a um Código Civil ultrapassado e com o objetivo de ressistematizar o Direito Privado em face da inflação legislativa. Após situar sua origem dogmática, e seus traços distintivos, segundo a doutrina e jurisprudência brasileiras, analisa-se a boa-fé objetiva, a fim de desenvolver um método de aplicação do Direito Civil à luz da Constituição, a partir de suas semelhanças. Isso porque, enquanto exemplo de cláusula geral, inserida no Código Civil promulgado em 2002, a boa-fé objetiva pode ser caracterizada como uma forma alternativa ao Direito Civil Constitucional de abertura do sistema jurídico aos valores socialmente protegidos. Assim, uma vez definidas a origem, as funções e a aplicação da boa-fé objetiva, descrevendo os aspectos que são próprios às cláusulas gerais e a evolução do modelo fechado para o aberto de sistema jurídico, analisa-se se as duas formas de atualizar o Direito Privado são compatíveis, se há primazia, ou se alguma perde sua utilidade. Esta verificação pauta-se tanto na doutrina constitucionalista, como em obras de Filosofia do Direito, que buscam alternativas ao raciocínio lógico-dedutivo, apresentando um forte caráter interdisciplinar, sem descuidar da pesquisa do posicionamento da jurisprudência. Ao final, tem-se um panorama acurado do Direito Civil Constitucional na atualidade
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 180 p.
  • Idioma: Português
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