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Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro

Colucci, Camila Fernanda Pinsinato

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Princípio do melhor interesse da criança: construção teórica e aplicação prática no direito brasileiro
  • Autor: Colucci, Camila Fernanda Pinsinato
  • Orientador: Tomasevicius Filho, Eduardo
  • Assuntos: Adoção; Direito De Família Brasil; Guarda De Menor; Theory; Practice; Guardianship; Education; Best Interest Of The Child; Anonymous Childbirth; Adoption; Visits
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Esta pesquisa objetivou estudar o princípio do melhor interesse da criança tanto em seu viés teórico quanto prático, na tentativa de se concluir se é possível ou não adotar-se critérios predeterminados para serem seguidos na tomada de decisões em questões envolvendo crianças e adolescentes. Na primeira parte, teórica, estudou-se o conteúdo do melhor interesse, e se poderia ele ser entendido como regra de interpretação, direito fundamental ou princípio. Já a segunda parte, prática, buscou analisar como os tribunais vêm decidindo algumas questões que resvalam no melhor interesse. Para tal, alguns institutos foram selecionados (guarda, adoção, parto anônimo, visitas e educação). A análise da guarda passou pela sua diferenciação entre colocação em família substituta e atribuição a um dos pais em caso de separação. Discutiu-se a possibilidade de atribuição a terceira pessoa e de imposição da modalidade compartilhada. Estudou-se o direito de visitas para o caso de a guarda ter sido atribuída a somente um dos pais. Estendeu-se a pesquisa para a hipótese de garantir-se esse direito a amigos, padrastos, madrastas e padrinhos. A adoção foi estudada nas modalidades à brasileira, intuitu personae e internacional. Ainda, analisou-se a possibilidade de adoção por casal homoafetivo. Embora inexistente no direito brasileiro, o parto anônimo foi analisado para se observar se viável e necessário em nosso ordenamento. Por fim, estudou-se o direito à educação, realçando-se alguns aspectos como a possibilidade de o ensino ser realizado fora de estabelecimentos oficiais, transporte de crianças até suas escolas e a possibilidade de exigirem-se vagas em creches.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-25022015-083746
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-05-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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