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O parto anônimo e seu impacto no direito penal

Oliveira, Bianca Cesário De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-12-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O parto anônimo e seu impacto no direito penal
  • Autor: Oliveira, Bianca Cesário De
  • Orientador: Paschoal, Janaína Conceição
  • Assuntos: Adoção; Parto; Direito Penal; Estatuto Da Criança E Do Adolescente; Medicina Legal; Maternidade; Abortion Infanticide And Newborn Exposure Or Abandonment; Right To Life X Right To Know One'S Ancestry; Giving Up The Child For Adoption Anonymously; Confidential Birth; Anonymous Birth; The Modern Wheel Of The Rejected
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O instituto do Parto Anônimo é uma alternativa oferecida pelo Estado às mulheres que não desejam maternar e, também, não querem adotar a prática do abortamento voluntário. É a possibilidade de entrega do bebê para adoção sem que a identidade da genitora seja revelada, guardando seu anonimato. Alguns países já adotam o programa do Parto Anônimo, como Áustria, Bélgica, alguns Estados dos Estados Unidos, França, Itália, Luxemburgo e Japão. Na Alemanha, a entrega é de modo confidencial. O objetivo desta dissertação é centralizar o estudo na legislação nacional e estrangeira, especificamente França e Alemanha, para oferecer às gestantes brasileiras uma nova opção para evitar a prática do abortamento provocado, abandono selvagem e infanticídio. Conclui-se que com eventual implantação do Parto Anônimo, muitas mulheres em situação de desesperança, poderão procurar assistência especializada que as direcionem para uma decisão consciente, tanto pela entrega da criança, como por exercer sua maternidade, preservando físico e emocionalmente mãe e filho.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-23102020-001147
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-12-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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