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Liberdade sindical e controle de convencionalidade

Silva, Túlio Macêdo Rosa E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-09-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Liberdade sindical e controle de convencionalidade
  • Autor: Silva, Túlio Macêdo Rosa E
  • Orientador: Feliciano, Guilherme Guimarães
  • Assuntos: Direito Do Trabalho; Direitos Humanos; Liberdade Sindical; Sindicalismo; Conventionality Control; Freedom Of Trade Union Association; Inter-American Court Of Human Rights; Trade Union Unicity
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese de doutorado analisa a liberdade sindical enquanto integrante do grupo dos direitos humanos fundamentais, estudando sua presença nos tratados e convenções internacionais, bem como o tratamento dispensado pela legislação brasileira ao instituto. Além disso, é realizada a análise dos diferentes ângulos e dimensões da liberdade sindical, as formas de organização das entidades sindicais, indicando quais delas respeitam integralmente seu pleno exercício. Foram objeto de análise não apenas a legislação nacional, mas também as normas internacionais e entendimentos externados por comissões de especialistas de organismos internacionais. O trabalho estudou modelos de organização sindical de seis países diferentes: Estados Unidos da América, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Argentina como forma de inspirar alterações a serem realizadas no sistema brasileiro de organização das entidades sindicais. Ademais, foram analisadas as peculiaridades dos modelos da pluralidade sindical, unidade sindical e unicidade sindical, apontando suas vantagens e desvantagens em relação ao exercício pleno da liberdade sindical nos limites estabelecidos pela Convenção nº. 87 da Organização Internacional do Trabalho. Como a unicidade sindical é o modelo vigente no ordenamento jurídico brasileiro, foi concedido maior destaque para sua análise. O mecanismo do controle de convencionalidade das leis foi estudado, em especial a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na utilização dessa ferramenta. Em complemento, o trabalho analisa a força normativa que os tratados internacionais de direitos humanos assumem na ordem jurídica nacional, e a necessidade de compatibilização entre a unicidade sindical prevista na Constituição Federal e a liberdade sindical estabelecida no Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ratificado pelo Brasil.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-30102020-032446
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-09-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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