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Benjamin Constant e o problema do arbítrio: um decisionismo moderado

Freller, Felipe

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2020-11-27

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Benjamin Constant e o problema do arbítrio: um decisionismo moderado
  • Autor: Freller, Felipe
  • Orientador: Ostrensky, Eunice
  • Assuntos: Arbítrio; Benjamin Constant; Decisão Política; Liberalismo; Arbitrariness; Liberalism; Political Decision
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta tese se debruça sobre o \"problema do arbítrio\" na obra de Benjamin Constant. Embora o autor franco-suíço tenha sido um crítico ferrenho de governos arbitrários, procuramos tratar o arbítrio como um verdadeiro problema político enfrentado pelo escritor, não como um simples mal rejeitado por ele em um plano normativo. Argumentamos, assim, que Constant não expulsa definitivamente a decisão arbitrária do campo da política legítima, como querem alguns de seus intérpretes, mas procura antes incorporar o arbítrio ao sistema político de maneira controlada, de modo a evitar sua deriva tirânica - uma atitude para a qual propomos a designação de \"decisionismo moderado\". A tese concede primazia metodológica à interação dinâmica do autor com a realidade política de seu tempo, considerando essa interação como a instância que produz os problemas a serem elaborados no plano teórico. Assim, no Capítulo 1, procuramos compreender de que modo o problema do arbítrio emerge no pensamento do jovem Constant sob o Primeiro Diretório (1795-1797), em um diálogo crítico com autores que propomos interpretar pela categoria de \"liberalismo da ordem\" - notadamente Pierre-Louis Roederer e Adrien de Lezay-Marnésia. Embora a primeira resposta de Constant ao problema do arbítrio tenha sido sua rejeição incondicional, argumentamos, no Capítulo 2, que essa rejeição é reavaliada após o golpe de Estado do 18 Frutidor do Ano V, e que essa reavaliação culmina na formulação da ideia do poder neutro como uma \"autoridade discricionária\". No Capítulo 3, examinamos a nova configuração do problema do arbítrio proporcionada pela \"virada liberal\" dos Princípios de política de 1806, procurando mostrar que, por um lado, o arbítrio é condenado sobre novas bases, mas que, por outro lado, a decisão arbitrária passa a ser disseminada no interior do edifício constitucional, na forma de múltiplas instâncias em que a lei pode ser contornada ou contrariada, a fim de evitar a tirania da lei excessiva. Por fim, o Capítulo 4 trata do lugar do arbítrio na monarquia constitucional teorizada por Constant a partir de 1814, analisando as novas nuances da versão monárquica do poder neutro e a interpretação da responsabilidade dos ministros como um julgamento inevitavelmente arbitrário. A Conclusão ressalta Constant como um eminente teórico da decisão e do arbítrio, buscando discernir em sua obra um paradigma da decisão alternativo em relação aos já estabelecidos na teoria política.
  • DOI: 10.11606/T.8.2020.tde-28052021-210821
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2020-11-27
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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