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Suicídio Assistido em Portugal: a transcendência do direito à saúde com base no princípio da morte digna e na autonomia individual; Assisted Suicide in Portugal: the transcendence of the right to health based on the principle of dignified death and individual autonomy

Sassi, Ana Paula Zappellini

Saúde Ética & Justiça ; v. 25 n. 2 (2020); 34-46

Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina do Trabalho. 2020-01-06

Acesso online

  • Título:
    Suicídio Assistido em Portugal: a transcendência do direito à saúde com base no princípio da morte digna e na autonomia individual; Assisted Suicide in Portugal: the transcendence of the right to health based on the principle of dignified death and individual autonomy
  • Autor: Sassi, Ana Paula Zappellini
  • Assuntos: Forensic Medicine; Right To Health; Right To Die; Euthanasia; Suicide; Assisted; Personal Autonomy; Medicina Legal; Direito À Saúde; Direito A Morrer; Eutanásia; Suicídio Assistido; Autonomia Pessoal
  • É parte de: Saúde Ética & Justiça ; v. 25 n. 2 (2020); 34-46
  • Descrição: O suicídio assistido constitui espécie de eutanásia lato sensu, em que uma pessoa dá auxílio a outra para suicidar-se. O procedimento não tem como objetivo central trazer a morte, mas sim poupar o indivíduo de dores que ele considera desnecessárias, tendo em vista que na condição médica em que se encontra, o fim de vida é iminente. A percepção do suicídio assistido como meio para um fim de vida dignificado parte da união dos direitos à vida e à saúde, da autonomia do indivíduo e do princípio da dignidade humana. Objetivou-se, na presente pesquisa, além de defender a prática do procedimento com base na morte digna, expor as controvérsias bioéticas que envolvem o tema e apresentar um quadro da atual situação do auxílio ao suicídio em território português. Para isso, inicialmente foram utilizadas doutrinas de Direito Penal, Constitucional e de Medicina Legal, além de websites jurídicos. A posteriori, numa investigação mais pormenorizada, foram usados livros e artigos científicos com temas correlacionados, além de pesquisas documentais em direito comparado, através das quais pôde-se notar que países como Holanda, Suíça e Bélgica permitem o procedimento, desde que seguidos os requisitos especificados na legislação. Como resultado, chegou-se à conclusão de que o caminho para a disponibilização do suicídio assistido já foi traçado por vários Estados, tomando-se por base o fato de que a morte assistida retém sua importância na defesa da autonomia individual, ou seja, no poder de escolha que o ser humano tem da própria vida, e a sua proibição viola não apenas a autonomia, mas também a autodeterminação e a liberdade de expressão, que são implícitas à existência da pessoa humana.
    Assisted suicide consists of a type of euthanasia lato sensu, in which a person assists another to commit suicide. The procedure does not aim to bring death but to spare the person from pains they consider unnecessary, since due to their medical condition, their death is imminent. The perception of assisted suicide as a means to a dignified end of life comes from the union of the rights to life and health, the autonomy of the individual and the principle of human dignity. The objective of this research, aside from defending the procedure’s practice based on dignified death, is to expose the bioethical controversies surrounding the theme and to present the current situation of assisted suicide in Portugal.  For this, we initially used the Penal, Constitutional and Legal Medicine Law teachings, in addition to legal websites. Later, in a more detailed investigation, books and scientific articles with related themes were used, as well as documentary research on comparative law, through which we noticed that countries such as Netherlands, Switzerland and Belgium allow the procedure, provided that the requirements specified in the legislation are followed. As a result, we concluded that the path towards non-punishment has already been taken by many countries, based on the fact that assisted death retains its importance in the defense of individual autonomy, that is, in the power of choice that the human being has regarding their own life. Its prohibition violates not only the autonomy but also the self-determination and freedom of expression that are inherent to the existence of the human person.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/sej/article/view/169690/171917
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Medicina. Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina do Trabalho.
  • Data de criação/publicação: 2020-01-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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