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Direito internacional

Luiz Olavo Baptista 1938-2019; Valerio de Oliveira Mazzuoli

São Paulo Revista dos Tribunais c2012

Localização: FD - Fac. Direito    (341 Dr635 v.6 Índice DIN ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito internacional
  • Autor: Luiz Olavo Baptista 1938-2019; Valerio de Oliveira Mazzuoli
  • Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL; DOUTRINA
  • Notas: Edição especial Revista dos Tribunais 100 anos
  • Descrição: v. 1. Direito internacional público : teoria geral, fontes direito internacional, sujeitos de direito internacional, temas de direito internacional -- v. 2. Direito internacional econômico, aspectos gerais, cooperação econômica, integração econômica , Mercosul e União Europeia -- v. 3. Direito internacional dos direitos humanos : temas diversos, aspectos gerais, direito internacional penal, proteção internacional do trabalhador -- v. 4. Direito internacional privado : teoria e prática, parte geral, família e sucessões, nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro, temas de direito internacional privado -- v. 5. Direito do comércio internacional, aspectos gerais, contratos internacionais, arbitragem internacional -- v. 6. ìndices
    Volume 1 - Capítulo 1 - Fontes Do Direito Internacional - O Costume Como Fonte Do Direito Internacional / Adauto Suannes - Reflexões Sobre O Costume, Como Norma Internacional Imaterializada, E Sobre O Tratado, Como Norma Internacional Assentada Em Suporte Físico / Alexandre Coutinho Pagliarini / O Papel Do Parlamento Em Matéria De Ratificação De Tratados - Aristides Severo Athayde / Teoria Das Fontes De Direito Das Organizações Internacionais Carlos Roberto Mota Pellegrino / Conflito Entre Fontes: Os Casos Da Prisão Civil Do Depositário Infiel E Devedor Fiduciante E As Leis Uniformes De Genebra - Carmen Tiburcio / Ato Unilateral E Largura De Mar Territorial - Clóvis Ramalhete / Tratados Internacionais - Eduardo Biacchi Gomes / O Relacionamento Entre Tratados Internacionais E Lei Interna No Brasil - Emerson Drigo Da Silva / A Coação Econômica Como Vício De Consentimento Em Tratados Internacionais - Felipe Faria De Oliveira / Reforma Constitucional E O Problema Da Superioridade Hierárquica Dos Tratados Frente Às Leis Internas - George Rodrigo Bandeira Galindo / A Precariedade Do Sistema Jurídico Internacional E Perspectivas Para A Promoção De Regras Jus Cogens Em Tempos De Crise Da Modernidade - Giuliana Redin / A Nova Constituição E Os Acôrdos Internacionais - J. M. Othon Sidou / A Ordem Pública Internacional Em Seus Diversos Patamares - Jacob Dolinger / A Constituinte E Os Tratados Internacionais - João Grandino Rodas / Monismo E Dualismo - José Fernando Cedeno De Barros / Conflito Entre Os Tratados Internacionais E As Normas De Direito Interno Que Lhes Forem Posteriores - José Inácio G. Franceschini / Estudos Sobre A Posição Hierárquica Dos Decretos Legislativos Que Incorporam Tratados - Leonardo Avellno Duarte / Tratados Internacionais. Denúncia - Maria Garcia / O Problema Da Interpretação Uniforme Dos Tratados De Direito Uniforme - Oscar Tenório
    As Resoluções Obrigatórias Do Conselho De Segurança Da Onu E Sua Introdução No Direito Brasileiro - Sufyan El Droubi / Reflexões Sobre Direito E Fato Na Ordem Jurídica Internacional - Tarcísio De Miranda Burity / Kelsen E O Direito Internacional Consuetudinário - Tarcísio De Miranda Burity / Tratados Internacionais Tributários, Emendas Constitucionais E Leis Complementares Após A EC 45/20mudou Alguma Coisa? - Thomas Da Rosa De Bustamante / O Poder Legislativo E Os Tratados Internacionais - Valerio De Oliveira Mazzuoll / Observância E Aplicação Dos Tratados Internacionais Na Convenção De Viena Sobre O Direito Dos Tratados De 1969 - Valerio De Oliveira Mazzuoll / Teoria Geral Do Controle De Convencionalidade No Direito Brasileiro - Valerio De Oliveira Mazzuoll / Capítulo 2 - Sujeitos De Direito Internacional - Sucessão De Estados No Direito Internacional - Alberto Do Amaral Júnior / A Determinação Do Surgimento Da Responsabilidade Internacional Dos Estados - Antônio Augusto Cançado Trindade / Regionalismo, Federalismo E Poder Externo Do Estado - Antonio La Pergola / Anação - Ataliba Nogueira / Imunidade De Jurisdição Das Organizações Internacionais E O Estado Constitucional Cooperativo - Diogo Palau Flores Dos Santos / Princípios De Soberania E Autodeterminação Dos Povos Na Política Internacional - Ives Gandra Da Silva Martins / O Poder Na Relação Externa Do Estado - Luís Fontoura / O Domínio Da União Na Faixa De Fronteiras, O Contrôle Das Zonas De Defesa Do País E Os Novos Conceitos De Segurança Nacional - Manuel Unhares De Lace Roa / A Complexa Sociedade Internacional / Mário Faria / Os Critérios Da Soberania / Nelson Ferrelra Da Luz / Formação, Modificação E Extinção Dos Estados / R.Eis Friede / A Soberania Dos Povos Na Era Astronáutica / Vicente Marotta Rangel
    Capítulo 3 - Temas De Direito Internacional Público - Cinqüentenário De Haia - A. De Sampaio Dória / O Direito Internacional E A Disciplina Do Uso Da Força - Afonso Grisi Neto / Entre Ordem E Desordem - Alberto Do Amaral Júnior / Novas Tendências Do Direito Internacional E Os Pactos Internacionais De Após Guerra - Arthur Santos / Medellín And The United States's Commitment To International Law - Donald Francis Donovan / Navios Estrangeiros - E. Clunet / Dívida Externa Brasileira - Esther Bueno Soares / Guerra E Paz: Uma Análise Da Evolução Das Normas Internacionais De Proteção Ao Patrimônio Cultural - Fabiana Santos Dantas / Antecedentes Internacionais Da Regulamentação De Transferências Internacionais De Tecnologia - Guido F. S. Soares / As Ongs E O Direito Internacional Do Meio Ambiente - Guido F. S. Soares / O Tratado De Itaipu - Gustavo Zanini / Problemas Jurídicos Da Cooperação Internacional No Campo Do Desenvolvimento Econômico E Social - Haroldo Valladão / A Liberdade Dos Mares E O Direito De Pesca No Alto Mar - Hildebrando Accioly / O Direito Internacional Na Constituição - Irineu Strenger / Direito E Política Internacional - José Alexandre A. Hage / O STF E As Relações Entre Direito Interno E Internacional -José Carlos De Magalhães / Dos Fatores De Transformação Do Direito Internacional - José Carlos De Magalhães / Globalização Econômica E Reforma Constitucional - José Eduardo Faria / Mar Territorial - José Leon Suarez / Teoria Islâmica Das Relações Internacionais (RI) - Luís Fontoura / Espaços Marítimos - Luís Ivani De Amorim Araújo / História E Razão Do Paradigma Vestefaliano - Marcíuo Toscano Franca Filho / A Autodeterminação Dos Povos E A Defesa Da Paz - Maria Garcia / International Environmental Law - Nicholas A. Robinson / Rio + 10, Estocolmo + 30: Novos Rumos - Paulo Affonso Leme Machado / Direito Do Espaço - Paulo Ernesto Tolle
    Limits On The Principle Of Permanent Sovereignty Over Natural Resources - Roberta Danelon Leonhardt / Teorias Em Relações Internacionais E Direito Internacional Público - Soraya Dib Abdul-Nour / Problemas Do Direito Internacional No Campo Da Educação, Da Ciência E Da Cultura - Themístocles B. Cavalcanti / A Vigência E Os Efeitos Da Convencão De Genebra Para Adoção De Uma Lei Uniforme Sôbre Letras De Câmbio E Notas Promissórias / Themístocles Cavalcantl, José Thomaz, Nabuco, Aloysio Maria Telxelra, G. E. Do Nascimento E Silva Thomás Leonardos E Celso Duvivier De Albuquerque Mello / Cooperação Internacional Para A Preservação Do Meio Ambiente - Valerio De Oliveira Mazzuoli E Patryck De Araújo Ayala / A Proteção Internacional Do Meio Ambiente No Tratado De Cooperação Amazônica - Valerio De Oliveira Mazzuoli E Silvano Macedo Galvão / Sentido Da Obra De Rio Branco - Vicente Ráo / Volume 2 - Capítulo 1 - Aspectos Gerais - Comércio Internacional: Fórmulas Jurídicas E Realidades Político-Econômicas - Celso Lafer / O Direito Monetário Internacional - Jacob Dolinger / Treaty Shopping: An Overview Of Domestic And International Anti-Avoidance Provisions - Joanna Carolina D. B. Simões / Regionalismo E Multilateralismo - Juliana Oliveira Domingues / A Nova Ordem Econômica Internacional - Luiz Olavo Baptista / Ordenamento Comunitário, Direito Internacional Público, Regulamentação Do Gatt E Direito Internacional Privado - Paulo Borba Casella / Ei Nuevo Orden Economico Internacional - Raúl Emilio Vinuesa / Capítulo 2 - Cooperação Econômica - A Organização Mundial Do Comércio - Alberto Do Amaral Júnior / Perspectivas Ao Acordo Sobre Medidas De Investimentos - Relativas Ao Comércio (Trims) Perante A OMC - Ataíoe Marcelino Júnior - O Sistema De Solução De Controvérsias Da OMC - Organização Mundial Do Comércio / Carlos Maria Gambaro E J Ete Jane Fiorati
    O Sistema De Solução De Controvérsias Da Organização Mundial Do Comércio - Celso Lafer / O Brasil E Os Instrumentos Internacionais De Proteção Aos Investimentos - Eduardo Feupe P. Matlas / O Conflito Brasil-Eua Sobre A Informática E O Gatt - Eduardo Salomão Neto / Estudo Sôbre O Gatt - Hely Lopes Meirelles / Normas Trabalhistas E Comércio Internacional - José Pastore / A Data De Aplicação Do Trips No Brasil - Maristela Basso / O Planejamento Fiscal E Os Acordos De Bitributação Do Brasil - Ordélio Azevedo / A Aplicação Do Acordo Antidumping No Brasil - Ricardo Thomazinho Da Cunha / O Formato Dos Acordos Bilaterais Entre Os Países Latino-Americanos E Os Estados Unidos - Thalis Ryan De AndradePolíticas De Liberalização Do Comércio De Serviços (Gats) Com Regulação Redistributiva - Umberto Celli Junior - Capítulo 3 - Interação Econômica - Mercosul E União Europeia - As Instituições Do Mercosul - Alberto Do Amaral JúniorA Estrutura Jurídica Da União Européia - Alberto Do Amaral Júnior / Estructura Institucional Y Derecho En El Mercosur - Alejandro Daniel Perotti / The Reception Of Community Law By The National Legal Systems - Ami Barav / Perspectivas De Integração Da América Latina - André Franco Montoro / Mercosul E Integração Legislativa: O Papel Da Magistratura Perante A Justiça Social - Caetano Lagrasta Neto / Eliminação Das Barreiras Técnicas Na União Européia - Celso Maran De Oliveira / As Comunidades A Caminho Da Globalização: Confederação Ou Federação? - Dircêo Torrecillas Ramos / Protocolo De Olivos: Alterações No Sistema De Soluções De Controvérsias Do Mercosul E Perspectivas - Eduardo Biacchi Gomes / A Tratado De Lisboa - Enrique Barón Crespo / Vigencia Del Arbitraje En Un Mercosur Cuestionado - Eugenio Xavier De Mello / Mercosul E União Européia: Consolidação Do Futuro - Fernando Kinoshita
    Direito Comunitário Do Mercosul - Francisco Rezek / La Supranacionalidad En Ia Integración Latino Americana - Gualtlero Martín-Marchesini / A Direito Supranacional Nas Comunidades Européias E Na América Latina: O Caso Da Alalc/ Aladi E O Mercado Comum Brasil-Argentina - Guido F. S. Soares / O Novo Sistema Jurisdicional Do Mercosul - H Enrique Choer Moraes / Eficácia Do Tratado De Montevidéu Em Face Do Preço De Referência - Irineu Strenger / Alca: Ellobo Con Píel De Oveja - Jorge Dario Cristaldo / Mercosul Normas De Implantação Força Vinculante - José Alfredo BorgesTeoria Geral Do Direito Constitucional Comum Europeu - José Alfredo De Oliveira Baracho / Integração Econômica Na América Latina: Sairemos Do Discurso? - José Ângelo Estrella Paria / A Soberania Fiscal No Quadro Da Integração Europeia - José Casalta Nabais / Contradicciones Entre Laudos De Los Tribunales Arbitrales Ad Hoc Del Mercosur Y Ia Inconsistencia Del Sistema De Solución De Controversias - José Luis López Cervino / O Papel Do Tribunal De Justiça Europeu No Processo De Integração Comunitária -Luiz Magno Pinto Bastos Júnior / Empresa Multinacional E Integração Econômica - Luiz Olavo Baptista / O Impacto Do Mercosul Sobre O Sistema Legislativo Brasileiro - Luiz Olavo Baptista / Instituições Supranacionais No Mercosul - Luiz Roberto Sabbato / As Diretivas Da Comunidade Européia - Marcílio Toscano Franca Filho / O Euro E As Perspectivas De Implantação De Uma Moeda Única No Mercosul - Maria De Fátima Ribeiro / Por Uma Compreensão Das Instituições Da União Europeia E A Sua Atividade Legiferante - Mário Frota E Álvaro Lourenço / Globalização, Mercados Comuns E O Consumidor De Serviços - Newton De Lucca
    A Associação Latino Americana De Livre Comércio E A Institucionalização De Um Sistema De Solução De Conflitos - Octávio Bueno Magano / La Ciudadanía Laboral En El Mercosur - Oscar Ermida Uriarte / Passos Do Desenvolvimento Do Direito Primário Da Integração Comunitária Em Direção A Um Ente Comunitário Transnacional - Peter Christian MüllerGraff /The Free Trade Area Ofthe Americas (FTAA) And The Brazilian Perspective - Rodney Almeida Alves / Mercosul E Internalização De Suas Regras - Rui Stoco / Processo Civil Supranacional, União Européia E Mercosul - Sidnei Agostinho Beneti / Sistema De Solução De Controvérsias No Anexo III Do Tratado De Assunção E Protocolo De Brasília - Sidnei Beneti / Législation Fínancíere Et Droit Communautaire - Thierry Bonneau / O VIII Laudo Do Tribunal Arbitral Ad Hoc Do Mercosul E Seus Fundamentos - Valerlo De Oliveira Mazzuoll / O Brasil E Os Limites Impostos À Sua Participação Em Organizações Econômicas Internacionais - Volney Zamenhof De Oliveira Silva /
    Volume 3 - Capítulo 1 - Aspectos Gerais - A Constituição Brasileira E Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos - Alexandre Miguel / O Ser Humano E Os Modos De Proteção De Seus Direitos - André Luis Oel Negri. / O Consumidor-Depositário Infiel, Os Tratados De Direitos Humanos E O Necessário Diálogo Das Fontes Nacionais E Internacionais - Claudia Lima Marques E Valerlo De / Oliveira Mazzuoli / Natureza Jurídica Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos - Eduardo Muylaert Antunes / A Constituição De 1988 E Os Tratados Internacionais De Proteção Dos Direitos Humanos - Flávia Piovesan / Imposições Da Haia Em Missões De Paz E Em Conflitos Armados - Gisela Biacchi Emanuelli / Proteção Diplomática Como Amparo Dos Direitos Do Homem - Haroldo Valladão / Jurisdicción Universal - Jan-Michael Simon / O Esclarecimento Da Verdade Sobre Graves Violações Dos Direitos Humanos - Jan-Michael Simon / A Prática Jurídica No Domínio Da Proteção Internacional Dos Direitos Do Homem - José Alfredo De Oliveira Baracho / O Significado Político Da Conferência De Viena Sobre Os Direitos Humanos - José Augusto Lindgren Alves / A Prisão Do Depositário Infiel - José Carlos De Magalhães / Os Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Âmbito Da Emenda Constitucional 45/2004 - José Calos Evangelista De Araújo E Lucas De Souza Lehfeld / Education As Key To Achieving All Millennium Development goals - Kishore Singh / Investigación Penal Y Protección De la Privacidad - Lorena Bachmaier Winter / El Derecho De Asociación En El Contexto Del Consejo De Europa - Ma. Ascensión Martín Huertas / Os Juízes Diante Dos Tratados Internacionais De Proteção Aos Direitos Do Homem - Maria Do Carmo Puccini Caminha / A (In)Eficácia Do § 3.° Do Artigo 5.° Da CF/1988 Como Norma De Integração Dos Direitos Humanos Provenientes De Tratados Internacionais - Michelli Pfaffenseller
    O Direito Internacional Dos Direitos Humanos E O Direito A Ter Direitos Sob Uma Perspectiva De Gênero - Patryck De Araújo Ayala / Tratados Internacionais De Direitos Humanos - Paulo Hamilton Siqueira Jr / Tutela Internacional Dos Direitos Humanos - Sérgio Ferraz / A Universalidade Dos Direitos Humanos - Sylvia Helena Steiner Malheiros / L Soberania E A Proteção Internacional Dos Direitos Humanos - Valerio De Oliveira Mazzuoli / O Sistema Regional Europeu De Proteção Dos Direitos Humanos - Valerio De Oliveira Mazzuoli / Processo Civil Internacional No Sistema Interamericano De Direitos Humanos - Valerio De Oliveira Mazzuoli / Capítulo 2 - Direito Internacional Penal - A Corte Penal Internacional: Jurisdição E Competência - Ágata Ma Sanz Hermida / Os Tribunais Penais Internacionais - Alexis Augusto Couto De BritoO Tribunal Penal Internacional E Os USA / Claus Kress - El Compromiso De Kampala Sobre El Crirnen De Agresión - Claus Kress E Leonie Von Holtzendorff Ii / O Tribunal Penal Internacional E O Direito Interno - Evânio Moura / Los Primeros Casos A Nivel Internacional De Aplicación Autónoma Del Concepto De Autoría Mediata A Través De Estructuras Organizadas De Poder Los Casos Contra Ornar - Al Bashir, Muammar Gaddafi. Y Abdullah Al-Senussi Héctor Olásolo Alonso / Jurisdição Penal Internacional - Ivan Luiz Da Silvao Ministério Público No Tribunal Penal Internacional - João Manuel Da Silva Miguel / El Procedimiento Penal Internacional Adversarial, Inquisitivo O Mixto? - Kai Ambos / Qué Significa Ia Intención De Destruir En El Delito De Genocidio? - Kai Ambos / De Como O Estatuto Do Tribunal Internacional Penal Certifica Um Novo Modelo De Direito Penal - Maria Leonor Machado Esteves De Campos E Assunção / A Tortura Como Crime Internacional - Mário Coimbra / El Crimen De Agresión Y Ia Corte Penal Internacional - Mónica Zapico Barbeito
    Demandas Contra Chefes De Estado Estrangeiros - Rubén Carnerero Castilla / Os Crimes Sexuais No Direito Internacional Penal - Sónia Fidalgo / Tribunal Penal Internacional - Sylvia Helena F. Steiner / O Tribunal Penal Internacional E As Perspectivas Para A Proteção Internacional Dos Direitos Humanos No Século XXI - Valerio De Oliveira Mazzuoli / O Processo Internacional Penal Diante Do Tempo - Yann Jurovics / Capítulo 3 - Proteção Internacional Ao Trabalhador - Controle Regular Na Aplicação Das Normas Da OIT - Arnaldo Sussekind / Proteção Ao Trabalhador Migrante - Arnaldo Sussekind / Para Que Serve O Direito Internacional Do Trabalho? - Brian A. Langille / A Responsabilidade Do Brasil Perante A OIT Em Face Da Não-Aplicação Da Convenção 158 - Carlos Eduardo De A. Boucault / La Aplicación De Ias Normas Laborales A Ia Luz De Los Objetivos Estratégicos Trazados Por Ia OIT - Hugo Roberto Mansueti / O § 3.° Do Artigo 5.° Da CF/1988 E A Internalização Da Convenção 87 Da OIT - José Augusto Fontoura Costa E Ana Virgínia Moreira Gomes / Ainda A Convenção 158 E Sua Possível Repercussão No Ordenamento Constitucional De 1988 - Patrícia De Castro E Collier Coeli / Validade E Eficácia Da Convenção 158 Da OIT Perante O Ordenamento Jurídico Brasileiro - Walküre Lopes Ribeiro Da Silva E Jorge Luiz Souto Maior / O Conteúdo Das Normas Internacionais Do Trabalho - Washington Luiz Da Trindade / Volume 4 - Capítulo 1 - Parte Geral - A Unificação Do Direito Na América Latina / Anna Maria Villela / Nota Doutrinária Sobre Três Temas De Direito Internacional Privado No Projeto De Novo Código De Processo Civil - Carmen Tiburcio / Direito Internacional Privado - Deocleciano Rodfugues Seixas / Divergência De Leis E Sua Harmonização - Fritz Wassmundt / Problemas De Direito Internacional Privado Brasileiro Ligados Ao Direito Italiano - Gaetano Sciascia
    Alguns Aspectos Das Doutrinas Contemporâneas Em Direito Internacional Privado - Georgette Nacarato Nazo / Lei Nacional E Lei Do Domicílio - Haroldo Valadão / Posição Do Direito Internacional Privado Frente Às Divisões: Internacional Interno E Público - Privado - Haroldo Valladão / Definição, Objeto E Denominação Do Direito Internacional Privado - Haroldo Valladão / Doutrinas Modernas E Contemporâneas De Direito Internacional Privado - Haroldo Valladão / Conflitos No Espaço Das Normas De Direito Internacional Privado - Haroldo Valladão / Provincianismo No Direito Internacional Privado Brasileiro - Jacob Dolinger / As Inovações No Direito Internacional Privado Brasileiro Presentes No Projeto De Lei De Aplicação Das Normas Jurídicas - Jete Jane Fiorati / Substituenda Est Lex Introductoria - João Grandino Rodas / Codigo Civil Brasileiro - Juvenal Malheiros / Código Civil Brasileiro - Juvenal Malheiros / O Projecto Do Codigo Civil E O Direito Internacional Privado - Manuel Coelho Rodrigues / Interpretação Do Direito Internacional Privado - Negi Calixto / Questões De Direito Internacional Privado - Nicolau Nazo / Notas À Ciência Do Direito Internacional Privado - Otavio Luiz Rodrigues JuniorA Nova Territorialidade No Direito Internacional Público E Privado - P. Balmaceda Cardoso
    Capítulo 2 - Família E Sucessões - Escriptura Publica Em Portugal Revoga Testamento Feito No Brasil? - Adelmar Tavares / Algumas Questões Jurídicas Relacionadas À Sucessão Testamentária Com Conexão Internacional - Beat Walter Rechsteiner / O Regime Da Adoção Internacional No Direito Brasileiro Após A Entrada Em Vigor Da Convenção De Haia De 1993 - Claudia Lima Marques / A Sucessão Ab-intestato Dos Cidadãos Húngaros - Dalmo Belfort De Mattos / Instrumento Legal Da Adoção Internacional E Meios De Coibição Do Tráfico Internacional De Crianças / Dimas Borelli Thomaz Júnior E João Luiz - Portolan Galvão Minnicelli / Direito Internacional Privado - F. Nicolau Ançarah / Bens De Ausentes - Francisco Ferreira França / Casamento Acatólico. Regimen De Bens. O Retorno. Embargos Remetidos. Recursos - Francisco Morato / Sucessão De Estrangeiro Domicíliado No Brasil - Georgette Nacarato Nazo / Homologação De Sentença Estrangeira De Divórcio - Guilherme Gonçalves Strenger / Direito Internacional Privado Brasileiro, Anterior Ao Código Civil, Do Regime De Bens Do Casamento - Haroldo Valladão / Efeitos Das Sentenças Estrangeiras De Divórcio - Haroldo Valladão / Reconhecimento De Divórcio Decretado Pela Justiça Muçulmana Com Base No Repúdio - Haroldo Valladão / O Princípio Da Lei Mais Favorável No Direito Internacional Privado - Haroldo Valladão / Prestação De Alimentos No Direito Internacional Privado Brasileiro - Luís Cezar Ramos Pereira / Direitos De Família No Direito Civil Internacional - M. F. Pinto Pereira / Constituição Brasileira E Sucessão Internacional - Nadia De Araujo / Sucessão Aberta No Brasil E Herdeiros Domicíliados No Líbano - Nicolau Nazo / Casamento Religioso Realizado No Estrangeiro - Oswaldo Pinto Do Amaral
    Bases Para A Resolução Dos Conflitos Legislativos Internacionais Relativos Aos Direitos Dos Herdeiros E Aos Direitos Dos Credores No Acervo Hereditário - P. Balmaceda Cardoso / Adopção De Filho Adulterino No Direito Internacional Privado - Paulo Lobo. Clóvis Bevilaqua. Estevam De Almelda E Justiniano De Serpa Regimen Patrimonial - Raul Apocalypse / Regime De Bens. Vínculo. Cláusula De Inalienabilidade / Sylvio Portugal / Capítulo 3 - Nacionalidade E Condição - Jurídica Do Estrangeiro - Condição Jurídica Dos Estrangeiros No Brasil - Antonio Chaves / Nacionalidade - Antonio Chaves / Algumas Questões Sobre A Extradição No Direito Brasileiro - Carmen Tiburcio E Luís Roberto Barroso / Direito Político - Hirotldis Da Silva Lima / O Problema Da Opção Pela Nacionalidade Brasileira - Ilmar Penna Marinho / Situação Juridica Do Extrangeíro, Dado O Rompimento De Rellações Diplomaticas Entre O Brasil E O Estado A Que Elle Pertence - Instituto Da Ordem Dos Advogados De S. Paulo / A Deportação Do Estrangeiro E O Seu Processo No Brasil / Luis Cezar Ramos Pereira / Direito De Asilo -Luís Wanderley Tôrres / Naturalização - Philadelpho Azevedo / Responsabilidade Do Estado Por Dano Irrogado Aos Estrangeiros - Raul Fernandes / Das Diferenças Entre Extradição, Expulsão E Deportação - Ronaldo Rebello De Brito Poletti / Algumas Questões Sobre A Extradição No Direito Brasileiro - Valerio De Oliveira Mazzuoli
    Capítulo 4 - Temas De Direlto Lnternaclonal Privado - As Garantias Processuais Na Cooperação Internacional Em Matéria Penal - Ada Pellegrini Grinover / Prova Do Direito Estrangeiro - Antônio Carlos De Araújo Cintra / Competência Internacional - Arruda Alvim / A Dispensa Da Rogatória No Atendimento De Solicitações Provenientes Do Exterior - Carmen Tiburcio / As Inovações Da Emenda Constitucional 45/2004 Em Matéria De Homologação De Sentenças Estrangeiras - Carmen Tiburcio / Disciplina Legal Da Pessoa Jurídica À Luz Do Direito Internacional Brasileiro - Carmen Tiburcio / Novos Rumos Do Direito Internacional Privado Quanto Às Obrigações Resultantes De Atos Ilícitos - Claudia Lima MarquesHomologação De Sentença Estrangeira E Execução De Carta Rogatória No Brasil - Cláudio Finkelstein E Marina Amaral Egydio De Carvalho / Competência Internacional - Donaldo Armelin / O Novo Direito Internacional Privado Chinês - Gustavo Vieira Da Costa Cerqueira / Jurisdições Internacionais Para Os Litígios De Direito Privado - Haroldo Valladão / A Justiça Do Trabalho E Os Entes De Direito Internacional Público - Iara Alves Cordeiro Pacheco / A Lei Estrangeira - Ildéllo Martins / Reconhecimento De Sentença Estrangeira De Réu Revel Devidamente Citado - Irineu Strenger / Regime Jurídico De Relação Empregatícia Em Direito Internacional Privado - Irineu Strenger / Jurisdição Internacional. Ajuizamento De Ação No Brasil Por Força Da Aplicação Da Teoria Do Forum Non Conveniens Por Parte Da Justiça Americana - Ives Gandra Da Silva Martins / A Justiça Federal E As Questões De Direito Internacional Privado - J. M. De Azevedo Marques / Um Golpe Inconstitucional Nas Jurisdições Estaduais - João Mendes Júnior / Problemas Relativos A Litígios Internacionais - José Carlos Barbosa Moreira
    Breves Observações Sobre A Execução De Sentença Estrangeira À Luz Das Recentes Reformas Do CPC - José Carlos Barbosa Moreira / Competência Internacional Do Juiz Brasileiro E Denegção De Justiça - Jose Carlos De Magalhães / Eficácia De Sentença Estrangeira E Contagem De Prazo - José Duarte / Estado Estrangeiro E Jurisdição Local - José Francisco Rezek / Aspectos Gerais Sobre As Regras Nacionais De Direito Internacional Privado Relativas Às Obrigações - Luís Cézar Ramos Pereira / A Litispendência Internacional No Direito Brasileiro - Luís Cezar Ramos Pereira / Aplicação Do Direito Estrangeiro Pelo Juiz Nacional - Luiz Olavo Baptista / Temas De Direito Internacional Privado No Projeto De Novo Código De Processo Civil - Naola De Araujo, Lauro Gama Jr. E Daniela Vargas / O Processo Cautelar No Direito Internacional Privado - Negi Calixto / Homologação De Sentença Estrangeira - P. Balmaceda Cardoso / Cooperação Jurídica Internacional E A Concessão De Exequatur - Teori Albino Zavascki / Volume 5 - Capítulo 1 - Aspectos Gerais - Aspectos Das Multinacionais No Direito Internacional / Adherbal Meira Mattos / Frontíêres Du Droit Et Lex Mercatoria - Berthold Goldman / A Irresistível Ascensão Do Comércio Internacional - Christian Guy Caubet / Empresas Transnacionais Sob O Império Da Nova Ordem Mundial E Sua Integração No Direito Internacional - Deilton Ribeiro Brasil / Aspectos Jurídicos Do Comércio Exterior - Dora Martins De Carvalho / O Direito E O Comércio Internacional - Eduardo Grebler / A Nacionalidade E As Sociedades Comerciais No Brasil E No Estrangeiro - Egberto Lacerda Teixeira / Lex Mercatoria - Evolução E Posição Atual - José Carlos De Magalhães / Unificação Internacional E Harmonização Do Direito No Campo Das Sociedades Multinacionais - Luiz Olavo Baptista / O Risco Nas Transações Internacionais - Luiz Olavo Baptista
    Aspectos Gerais Do Intercâmbio Compensado Ou Contra-/ -Comércio - Luiz Olavo Baptista / Introdução Às Fontes E Instrumentos Do Comércio Internacional - Maristela Basso / Droit International Économique, Droit Du Développement, Lex Mercatoria - Phili Ppe Kahn / Capítulo 2 - Contratos Internacionais - Empréstimos Internacionais No Brasil - Adriana Maria Godel / Os Contratos Internacionais De Compra E Venda E Os Incoterms - Antonia Aparecida Salles Mendes Da Cunha / Contratos De Empréstimos Internacionais - Bayard Picchetto Junior / Direito Internacional Privado - Carl Friedrich Nordmeier / O Artigo 9.° Da Lei De Introdução Ao Código Civil Brasileiro E A Lei Aplicável Aos Contratos De Transporte Marítimo No Direito Internacional Privado - Carlos Eduardo De Abreu Boucault / Panorama Atual Sobre A Jurisdição Competente E Lei Aplicável Aos Contratos Eletrônicos Internacionais, Segundo As Normas Do Direito Internacional Privado Brasileiro - Carolina Gomes Chiappini E Luciane Klein Vi Eira / A Eleição Do Direito E Do Foro Do Estado De Nova Iorque Em Contratos Internacionais - Fabiane Verçosa / Tipificação Dos Contratos Internacionais - Georgette Nacarato Nazo / A Ordem Pública Nos Contratos Internacionais - Guido F. S. Soares / O Forfaiting - Haroldo Malhelros Duclerc Verçosa / Contratos Internacionais De Financiamento: A Lei Aplicável / Hermes Marcelo Huck / Garantia À Primeira Solicitação No Comércio Internacional - Hermes Marcelo Huck / A Venda E Compra No Comércio Internacional - Hilário De Oliveira / Direito Uniforme Sobre A Compra E Venda Internacional De Mercadorias - Iacyr De Aguilar Vieira / Penalidades Nos Contratos Internacionais De Mútuo - J. Renato C. Frelre / Aspectos Relevantes Do Contrato Defactoring Para As Atividades De Comércio Internacional - James Gallinati Heim
    O Rol Do Estado E Das Associações De Comerciantes Na Regulação Dos Contratos Internacionais - Jorge Barrientos Parra / As cláusulas de Força Maior E De Hardship Nos Contratos Internacionais - José Augusto Fontoura Costa E Ana Maria De Oliveira Nusdeo / A Cláusula Arbitral Nos Contratos Internacionais - José Carlos De Magalhães / Contrato Internacional Do Comércio - José Edgard Amorim Pereira / Garantias, Pagamentos, Penalidades E Exclusão De Responsabilidades Nos Contratos Internacionais - José Maria Rossani Garcez / A Formação Dos Contratos Internacionais - Karin H. Skitnevsky / Os Princípios Do Unidroit Relativos Aos Contratos Do Comércio Internacional 2004 E O Direito Brasileiro - Lauro Gama E Souza Jr / A Convenção De Viena Sobre A Compra E Venda Internacional De Mercadorias - 1980 - Lauro Gama E Souza Jr / A Internacionalidade Do Contrato - Leonardo Gomes De Aquino / A Cláusula De Eleição De Foro Versus A Cláusula Arbitral Em Contratos Internacionais - Luciano Benetti Timm / Advocacia Nas Negociações Internacionais - Luiz Olavo Baptista / Formação Do Contrato Internacional - Luiz Olavo Baptista /A Boa-Fé Nos Contratos Internacionais - Luiz Olavo Baptista / Os Vícios De Produto Nos Contratos De Compra E Venda Internacional - Marcelo Mansur Haddad / Convenção Das Nações Unidas Sobre Lei Do Comércio Internacional - Michael Rowe / Os Conflitos De Leis - Monica Eghrari Goulart / A Convenção De Viena E Os Incoterms - Monica Eghrari Goulart / Contratos Internacionais E Consumidores Nas Américas E No Mercosul - Nadia De Araujo Philomeno J. Da Costa / Exportação De Mercadoria - Pontes De Miranda / Contrato De Trabalho E Direito Internacional Privado - Ricardo De Paula Alves / El Orden Público En Ia Contratación Internacional - Ricardo R. Balestra / Alguns Aspectos Jurídicos Dos Contratos Internacionais De Mútuo - Ricardo Salles / Leasing- Internacional - Thomas Benes Felsberg Carsten
    Contratos Internacionais - Ulrich Wehner / Capítulo 3 - Arbitragem Internacional - A Convenção De Nova Iorque: O Passado, O Presente E O Futuro - Arnoldo Wald / Uma Nova Visão Dos Tratados De Proteção De Investimento E Da Arbitragem Internacional - Arnoldo Wald / Aspectos De Direito Internacional Privado Na Arbitragem - Clávio Valença Filho / As Arbitragens Internacionais Relacionadas A Investimentos - Gilberto Giusti E Adriano Drummond C. Trindade / Arbitragens Comerciais Internacionais No Brasil - Guido F. S. Soares / Deficiências Da Arbitragem Comercial Internacional - Hermes Marcelo Huck / Projeto De Convenção Sobre A Execução De Sentenças Arbitrais Internacionais - Hildebrando Accioly / Projeto De Convenção Sobre Execução Das Sentenças Arbitrais Internacionais - Hildebrando Accioly / Questões Atuais Da Arbitragem Comercial Internacional No Brasil - Jürgen Samtleben / A Arbitragem Comercial Nos Contratos Internacionais - Luís César Ramos Pereira / Arbitragem E Joint Venture Internacionais - Luiz Olavo Baptista / La Riforma Delle Rules Of Arbitration Dell'uncitral / Vincenzo Vigoriti
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  • Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: c2012
  • Idioma: Português
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