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Direito à convivência entre pais e filhos: análise interdisciplinar com vistas à eficácia e sensibilização de suas relações no poder judiciário

Groeninga, Giselle Camara

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-04-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Direito à convivência entre pais e filhos: análise interdisciplinar com vistas à eficácia e sensibilização de suas relações no poder judiciário
  • Autor: Groeninga, Giselle Camara
  • Orientador: Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes
  • Assuntos: Relações Familiares; Direito De Família; Família; Paternidade; Psychoanalysis; Parentality; Functions; Family Relations; Family Power; Family Bonds; Conviviality
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O percurso do levantamento do substrato afetivo que compõe as relações familiares e o exercício das funções materna, paterna e filial, necessariamente complementares, visa realizar um paralelo com as necessidades dos integrantes da família e seu reconhecimento no campo do Direito de Família. A convivência é uma das formas de relacionamento familiar que merece abordagem interdisciplinar, com o aporte da Psicanálise, tendo em vista a necessidade de imprimir uma compreensão mais ampla relativa à guarda de filhos nas famílias transformadas. Pode-se, assim, dar-lhes moldura legal e tratamento nos processos judiciais, a partir das necessidades de todos os integrantes da família, levando em conta os aspectos que lhe são essenciais. O conceito de Poder Familiar sofreu modificações ao longo da história, em paralelo com a forma de exercício das funções materna, paterna e filial. Embora a tendência seja substituir a expressão Poder Familiar por Autoridade Parental, se vê como importante conservar aquela. As funções se pautam pela complementaridade, portanto, necessário se faz o reconhecimento de um novo balanceamento nas relações de poder que existem no seio das famílias. O afeto tem sido reconhecido como base do relacionamento familiar; desse modo, cabe trazer o conceito de vínculo, a partir da Psicanálise, para aprofundar a compreensão da dinâmica das relações familiares. As leis relativas à Guarda Compartilhada e à alienação parental trouxeram avanços importantes no sentido da proteção aos filhos e do necessário balanceamento do exercício das funções na família. A importância dada à convivência requer uma análise de seu significado, uma vez que esta pode ser contínua ou descontínua, dependendo do exercício das funções e da necessidade dos filhos. O direito à convivência, elevado por juristas ao Princípio do Direito de Família, seria melhor denominado Princípio do Direito ao Relacionamento Familiar, sendo a convivência, as visitas e o contato formas de se atingir aquele fim.
  • DOI: 10.11606/T.2.2011.tde-22082012-152003
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-04-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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