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Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural

Verdasca, Stella

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos 2020-02-18

Acesso online

  • Título:
    Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural
  • Autor: Verdasca, Stella
  • Orientador: Ranieri, Victor Eduardo Lima
  • Assuntos: Cadastro Ambiental Rural (Car); Privacidade; Informação Ambiental; Dados Abertos; Conservação Em Terras Privadas; Transparência Pública; Environmental Information; Open Data; Privacy; Private Land Conservation; Public Transparency; Rural Environmental Registry (Car)
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A publicitação de informações confiáveis, acessíveis e transparentes sobre a conservação da natureza em terras privadas é importante para que a sociedade aumente a confiança no poder público, participe democraticamente das discussões e acompanhe as ações de conservação e seus resultados. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado no âmbito da Lei Federal nº 12.651/ 2012, é um registro público eletrônico, com finalidade de integrar as informações das propriedades, bem como compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Nesse contexto, esse trabalho teve como principal objetivo analisar o papel da transparência pública para o alcance dos objetivos dos instrumentos voltados para a conservação da natureza em imóveis rurais privados. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre a transparência na gestão e disponibilização das informações sobre conservação da natureza em terras privadas. Os resultados obtidos nesta etapa passaram por uma Análise de Conteúdo, a partir da qual foram elaboradas: uma lista com 82 boas práticas; uma lista com 35 benefícios da transparência pública e 11 problemas decorrentes de sua ausência; e, uma lista com 8 problemas ou riscos associados à disponibilização de informações. Os resultados dessa etapa revelaram que a falta de transparência pública é uma característica comum entre os diferentes instrumentos e contextos geográficos estudados. A primeira etapa da pesquisa subsidiou também a construção de questionários, os quais foram enviados para as partes interessadas diretamente no CAR, sendo obtidas 51 respostas. As boas práticas, benefícios e problemas foram validados ao contexto do CAR. Observou-se que o CAR é um instrumento com potencial não só para conservação em terras privadas, mas também para gestão das propriedades e combate ao desmatamento. Porém, é preciso investir na validação dos dados autodeclarados e aumentar a disponibilização das informações. Os principais problemas encontrados estão relacionados à baixa capacidade institucional e receio dos proprietários com o uso das informações. Assim, concluiu-se que o fornecimento das informações relevantes é condição para o exercício pleno da cidadania, permitindo o controle social necessário das atividades públicas e privadas. Com relação ao CAR, existe a percepção das partes interessadas de que o instrumento não é suficientemente transparente para atender aos objetivos estabelecidos pela legislação florestal. Desta forma, espera-se que a identificação dos aspectos relacionados à transparência pública no acesso e gestão das informações possa contribuir para o melhoramento de CAR e, de maneira mais abrangente, dos modelos de governança ambiental dos diversos instrumentos existentes para conservação da natureza em imóveis rurais privados.
  • DOI: 10.11606/D.18.2020.tde-22102020-000335
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos
  • Data de criação/publicação: 2020-02-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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