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O contexto institucional da administração central filipina a participação das juntas nos negócios do Brasil

Leandro Araújo Nunes Heloísa Liberalli Bellotto

2004

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (T NUNES, L.A. 2004 )(Acessar)

  • Título:
    O contexto institucional da administração central filipina a participação das juntas nos negócios do Brasil
  • Autor: Leandro Araújo Nunes
  • Heloísa Liberalli Bellotto
  • Assuntos: HISTÓRIA DO BRASIL -- 1630; HISTÓRIA DE PORTUGAL; HISTÓRIA DA ESPANHA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A criação das juntas no período filipino foi uma alternativa que os monarcas adotaram para governar conforme os seus interesses. A forma sinodal de governo incluía o uso de tribunais, conselhos e juntas para assessorar o monarca em suas decisões. A criação de conselhos e juntas baseava-se no princípio de dever de conselho, auxilium atque consilium, presente nas Sete Partidas, que é o dever que os vassalos têm de prestar auxílio ao rei. Os conselhos e os tribunais do reino, formados pela alta nobreza, pelo clero e por juristas, nem sempre prestaram o auxílio solicitado pelo rei, justificando a criação de juntas, que eram órgãos formados por membros de sua confiança, especialistas na matéria, capazes de responder com maior rapidez às suas solicitações. Ao tornarem-se reis de Portugal, os filipes introduziram o modelo sinodal, criando conselhos, tribunais e juntas naquele reino. Algumas juntas trataram de negócios relacionados ao Brasil, sobretudo na década de 1630, devido às incursões holandesas. Nessa década quase todas as juntas criadas no reino de Portugal estavam relacionadas à Fazenda, pois havia a necessidade de aumentar a arrecadação no reino para enviar armadas para socorrer o Brasil
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 120 p. anexos.
  • Idioma: Português
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