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Políticas públicas ambientais: conservação da biodiversidade e gestão dos serviços ecológicos

Campos, Ana Luiza Garcia

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-09-19

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Políticas públicas ambientais: conservação da biodiversidade e gestão dos serviços ecológicos
  • Autor: Campos, Ana Luiza Garcia
  • Orientador: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
  • Assuntos: Áreas De Conservação; Biodiversidade; Direito Ambiental; Gestão Ambiental; Política Ambiental; Proteção Ambiental; Biodiversité; Gestion Intégrée; Instruments De Commande Et De Contrôle Et Dencouragement Positif
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A diversidade biológica ao mesmo tempo em que indica possibilidades releva um enorme desafio no desenvolvimento de instrumentos destinados à conservação. A perda e a degradação de habitats, aliadas ao desmatamento e a introdução de espécies exóticas desenham um cenário preocupante, que pode conduzir a homogeneização biótica. A criação de espaços territoriais especialmente protegidos é uma das principais estratégias de conservação da biodiversidade. A lei 9.985/00 sistematizou a legislação sobre as unidades de conservação, mas não solucionou os problemas com a falta de recursos, com os planos de manejo e com a gestão do entorno das unidades. Ainda, em relação aos espaços protegidos, destacam-se as áreas de preservação permanente e reservas legais, destinadas à manutenção de áreas sensíveis e reabilitação de processos ecológicos. O Novo Código Florestal flexibilizou as disposições destes espaços, colocando-os em risco. Lado outro, a conservação de áreas isoladas não é suficiente, é preciso uma visão integrada, na qual as unidades de conservação estejam interligadas ao seu entorno, propiciando usos de terra amistosos com a biodiversidade. Aliados aos instrumentos acima, os pagamentos por serviços ambientais tem o caráter de indutores de comportamento e podem complementar as estratégias de conservação. A efetividade das políticas públicas para a conservação da biodiversidade depende cada vez mais de um mix de instrumentos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-31072014-164829
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-09-19
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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