Federalismo e guerra fiscal do ICMS "cortesia com chapéu alheio"

Estevão Horvath Hendrick Pinheiro

Localização: FD - Fac. Direito (351.713:342(81) H813f DEF ) e outros locais(Acessar)

Título:
Federalismo e guerra fiscal do ICMS "cortesia com chapéu alheio"
Autor: Estevão Horvath
Hendrick Pinheiro
Assuntos: FEDERALISMO; IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
Notas: Inclui notas bibliográficas de rodapé e referências
Descrição: Federalismo cooperativo e a sua tutela -- "Cortesia com chapéu alheio": incentivos fiscais e repartição de receitas -- Segurança jurídica, guerra fiscal e a LC 160/2017 -- Conclusão
Editor: Belo Horizonte Forum
Data de criação/publicação: 2022
Formato: 120 p.
Idioma: Português

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