Idioma:

Tutela de interesses difusos e coletivos

Marcus Vinícius Rios Gonçalves

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3414.14 G635t5 v.26 14061/13 )(Acessar)

Título:
Tutela de interesses difusos e coletivos
Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves
Assuntos: INTERESSE DIFUSO -- BRASIL; INTERESSE COLETIVO -- BRASIL
Notas: Inclui quadros sinóticos.
Descrição: Interesses transindividuais: Da efetividade do processo. Dos interesses -- Das ações coletivas: Do surgimento de um direito processual coletivo. Das class actions. Da tutela dos interesses difusos e coletivos - surgimento no Brasil -- Da ação civil pública: Da competência. Das condições da ação. Dos elementos da ação civil pública. Procedimento da ação civil pública -- Compromisso de ajustamento e inquérito civil: Compromisso de ajustamento. Informações prestadas por particular e por servidor público. Notificações e requisições. Do inquérito civil -- Leis especiais para a defesa de outros interesses transindividuais : Defesa dos titulares de valores mobiliários e investidores no mercado. Defesa da ordem urbanística.
Títulos relacionados: Série:Sinopses jurídicas v. 26
Editor: São Paulo Saraiva
Data de criação/publicação: 2011
Formato: 161 p.
Idioma: Português

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