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A crise no sistema carcerário brasileiro: do estado de coisas inconstitucional aos processos estruturais

Nunes, Douglas Schauerhuber

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-12-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A crise no sistema carcerário brasileiro: do estado de coisas inconstitucional aos processos estruturais
  • Autor: Nunes, Douglas Schauerhuber
  • Orientador: Zufelato, Camilo
  • Assuntos: Estado De Coisas Inconstitucional; Processo Estrutural; Sistema Carcerário; Structural Litigation; Unconstutional State Of Affairs. Prison System
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho analisa a utilização da teoria dos processos estruturais para o enfrentamento de litígios estruturais relacionados ao sistema carcerário brasileiro. Inicialmente se avalia a origem nas structural injunctions no direito americano, apontando o desenvolvimento da teoria na América Latina a partir desta origem comum. Nesta etapa são estudadas as experiências da Argentina e da Colômbia até a chegada da teoria do Estados de Coisas Inconstitucional no Brasil. Após definir o que é litígio estrutural, apresenta-se conceito de processo estrutural ancorado na teoria da instrumentalidade do processo e com enfoque nos atores processuais que demandam a atuação do Judiciário. Defende-se que as decisões estruturais produzem efeitos diretos e simbólicos. São descritas de maneira exemplificativa as formas de intervenção em litígios estruturais, destacando-se que aquela que mais se amolda às necessidades dos processos estruturais é a negociada. Apresenta-se as principais críticas à utilização do processo estrutural como mecanismo de intervenção em políticas públicas, que acabam por refutadas quando são contrapostas com o modelo dialógico e experimentalista de intervenção. Demonstra-se que as normas processuais vigentes atendem em grande medida às necessidades dos processos estruturais, sem isso significar que uma legislação sobre o assunto seja prescindível. Analisa-se a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e a intervenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema carcerário brasileiro, descrevendo os efeitos de referidas intervenções. Estuda-se a experiência estrangeira de intervenção no sistema carcerário em quatro casos concretos, objetivando a identificação de aspectos positivos e negativos. Analisam-se os benefícios e as limitações/riscos da utilização do processo estrutural para a intervenção no sistema carcerário brasileiro, indicando, ao final e de maneira exemplificativa, mecanismos para a potencialização do resultado do julgamento da ADPF 347 na experiência brasileira
  • DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-03012024-123538
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2023-12-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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