Idioma:

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Gomes, Magno Federici ; Moraes, Vivian Lacerda

Revista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.43 [Periódico revisado por pares]

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Título:
O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Autor: Gomes, Magno Federici ; Moraes, Vivian Lacerda
Assuntos: Hospitals ; Law enforcement ; Patients ; Sanitation
É parte de: Revista de direito sanitário, 2017-11, Vol.18 (3), p.43
Descrição: O presente artigo estuda a função de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nos casos de infecção hospitalar e, em especial, no que tange ao programa de Controle deInfecção relacionada à assistência à saúde, utilizado pelos estabelecimentos de saúde para minimizar os riscos de infecção por patógenos. Trata-se de artigo teórico-documental, com a análise da legislação pertinente e os riscos existentes para pacientes e profissionais da saúde no ambiente hospitalar. O estudo traz como proposta uma reflexão sobre a necessidade de fiscalização efetiva por parte da agência nos estabelecimentos de saúde e esboça formas de buscar a efetivação do poder de polícia.
Editor: Sao Paulo: Institute for Research on Health Law
Idioma: Português

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