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Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores

Pedro, Carolina Mansur Da Cunha

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Abuso do direito de voto afirmativo na assembleia geral de credores
  • Autor: Pedro, Carolina Mansur Da Cunha
  • Orientador: Calças, Manoel de Queiroz Pereira
  • Assuntos: Recuperação Judicial; Insolvência; Falência; Direito Falimentar; Direito Comparado -- Brasil; Estados Unidos; França; Alemanha; Portugal; Assembleia De Credores; Abuso Do Direito; Bankruptcy Law; General Meeting Of Creditors; Insolvency Law; Judicial Reorganization; Abuse Of Vote
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação de mestrado se propõe a investigar o abuso do direito de voto favorável ao plano de recuperação. Em síntese, pretende-se analisar se podem existir situações de abuso do direito de voto favorável à aprovação do plano de recuperação judicial e se, em razão da ausência de mecanismos de intervenção jurisdicional sobre a deliberação dos credores, o voto abusivo favorável deixa de ser investigado pela doutrina e jurisprudência. Além dos capítulos destinados a introduzir o assunto e apresentar as conclusões da dissertação, o trabalho se dividirá em cinco partes. No capítulo 2, pretende-se tecer considerações sobre a ideia nuclear da teoria do abuso do direito e de como ele é disciplinado em nosso ordenamento jurídico. A terceira parte analisará os debates sobre a função do sistema de insolvência, procurando identificar a sua finalidade, bem como os interesses tutelados pelo processo de reorganização. A quarta parte, por sua vez, abordará a dinâmica da assembleia geral de credores e o papel atribuído aos credores dentro do processo de recuperação. O quinto capítulo se destina a pesquisar os limites da atuação jurisdicional no nosso ordenamento jurídico. Por fim, o último capítulo discorrerá sobre o abuso do direito de voto na recuperação judicial, analisando quais os parâmetros para sua caracterização, revelando hipóteses em que seria possível configurar o voto afirmativo e tentando estabelecer um paralelo entre os parâmetros do voto abusivo desfavorável e do voto abusivo afirmativo.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-11092020-151041
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-08-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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